O processo conturbante da via de acesso ao Avepark
A via de acesso ao Avepark é um assunto que me é particularmente peculiar, como presidente de junta de umas das freguesias afetadas com este projeto.
E tem vindo a ser um assunto refutável, gerador de discussão e de polémicas.
Desde o seu início, há cerca de 9 anos, que se discute um projeto que ainda não conseguiu gerar concordância ou harmonia pois, não foi devidamente planeado e estudado de forma a ser aglutinador por parte da população afetada e das entidades que se opõem ao mesmo.
Esta semana tivemos a notícia de que o Ministério Público instaurou no TAF de Braga uma ação administrativa de impugnação de atos administrativos praticados pelo município de Guimarães e Pela RAN Norte relativo ao processo de execução da via de acesso ao Avepark.
Esta ação vem no seguimento da participação da Associação AVE – Associação Vimaranense para a Ecologia - ter denunciado junto do IGAMAOT a incongruência entre dois despachos emitidos pela APA, sobre o facto de aquele projeto ser ou não suscetível de provocar impactes significativos no ambiente.
No primeiro parecer de 2019 a APA decide que o projeto era suscetível de causar impactes ambientais significativos a vários níveis, o parecer de 2022 isenta o projeto a sujeição a avaliação de Impacto ambiental.
Sabendo que este projeto teve modificações, nomeadamente no aumento da utilização de solo em área RAN, de 111.390 m2 para 158.873 m2, pois no primeiro não estavam incluídas as vias que se estão projetadas para restabelecimento de algumas das vias cortadas, não se percebe como o aumento do solo RAN utilizado diminuiu o impacto que vai provocar.
Mas deixemos este processo para as instâncias próprias.
Numa altura em que também tivemos a noticias de que, infelizmente, o nosso concelho não foi eleito Capital Verde Europeia.
A falta de planeamento e investimento na mobilidade, nas vias existentes e nos transportes públicos por parte do município, são exemplos para levarmos em conta para a futura candidatura.
Esta falta de investimento, nomeadamente a Norte do concelho, levou a projetar uma via que se torna um apêndice e que nada melhorará a mobilidade nesta zona. Fica a sensação de que apenas se quer fazer qualquer coisa por fazer, para mostrar que alguma coisa foi feita. Mas não pode ser assim.
E temos de ser capazes de colocar em causa determinadas diretrizes para haver discussões, e falo em discussões produtivas e positivas, geradoras de boas soluções, de forma a que não sejam suscetíveis de contestação e resistência.
Porque nem sempre quem governa está correto. Há que perceber que há decisões erradas e deve haver a capacidade e inteligência para aceitar erros.
E de facto não existe nenhum estudo sobre a mobilidade desta zona, para ser possível projetar o melhoramento do trânsito na N101 e seus acessos.
A falta de transportes públicos nesta região, obrigam a população a ter de se deslocar em transporte próprio, existindo mais trânsito que gera mais filas de trânsito e consequentemente mais poluição.
A estratégia municipal tem de ter como objetivo também alterar a mentalidade para o uso de transporte público, mas tem de investir em mais oferta para criar consciência social para o uso do transporte público para, depois, afirmarmos que os munícipes também contribuem para um concelho mais verde e com menos poluição.
