Que desafios para o Ensino Superior?

Mais do que ser uma voz ativa na democracia, ser estudante é ser mesmo uma voz construtora da democracia. Instituído em 1987 pela Assembleia da República, o Dia Nacional do Estudante, comemorado a 24 de março, é ocasião para a afirmação desta voz importante, fazendo memória de tantos que, no passado, protagonizaram a luta por uma educação mais justa, universal e, obviamente, mais democrática. Ainda assim, se é verdade que muito se conquistou coletivamente, não deixa de ser também verdade que há ainda muito caminho a fazer – a irreverência individual deveria resultar numa energia e num compromisso coletivo dos estudantes em Portugal lutando por uma verdadeira resolução dos seus problemas.
Os desafios são exigentes, o que implica uma postura responsável, construtiva, mas não menos reivindicativa. Não recuar é a palavra de ordem – não recuar na defesa dos direitos dos estudantes, mas também no assumir das responsabilidades. Sejamos claros: de pouco servirão bandeiras e palavras de circunstância se não formos capazes de transportar isso para o dia-a-dia, seja na condição de estudante seja na de dirigente associativo e estudantil.
Por esse motivo, o Dia Nacional do Estudante carrega consigo a urgência de uma união de esforços que, em ritmo diário, resulte na luta pelas causas que movem os estudantes. Na luta pela diminuição das propinas, conforme já escrevi nesta coluna de opinião; por uma maior e mais eficaz regulação das taxas e emolumentos; por um aumento do número de vagas nas Instituições de Ensino Superior (IES); por um aumento do alojamento estudantil e da moderação de custos de habitação; por um reforço da ação social nas escolas, com mais psicólogos que acompanhem os reais problemas dos estudantes. Na luta por uma maior representação dos estudantes nos órgãos de gestão e nos processos de tomada de decisão centrais das IES, no contexto do tardio processo de revisão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), agora interrompido por força da crise política, que, no meu ponto de vista, em muito ficava aquém das expectativas, nas várias propostas de alteração apresentadas pelos partidos.
No caso do Ensino Superior Artístico em Música e Teatro, o caso é ainda mais particular. A luta é por um processo de acesso mais justo que garanta que todos conseguem prosseguir o caminho para alcançar o seu sonho de sempre. Não pode ser aceitável que um estudante de música ou de teatro que queira prosseguir estudos superiores possa ter de pagar um valor de 500 euros apenas em taxas de acesso, que não garantem por si só uma vaga numa escola, pelo facto de, pela natureza do curso, o número de vagas ser manifestamente pouco para o universo de candidatos. É, aliás, um ponto de partida altamente injusto, especialmente quando comparado com o ponto de partida de todos os estudantes que concorrem no Concurso Nacional de Acesso.
Há mesmo muito caminho a percorrer. A crise política não invalida as reivindicações legítimas de quem vive o Ensino Superior no dia-a-dia e que são, na verdade, universais, no sentido em que não perdem menos força dependendo do partido do governo. Por isso o Dia Nacional do Estudante é tão importante – para nos lembrar que todos devem ser construtores de uma democracia mais sólida e de um Ensino Superior mais preparado para o futuro.