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Dimensão de Caldas das Taipas XXVI: Escolas V

Carlos Marques
Opinião \ sexta-feira, novembro 15, 2019
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Foi proposto pelo Presidente da Junta de Freguesia a fundação duma Cantina Escolar, com a finalidade de fornecer uma refeição diária aos alunos pobres que frequentam as escolas primárias da freguesia.

25-01-1911 Requerimento do Presidente da Junta de Paróquia de Caldelas, enviando uma cópia da acta da sessão relativa ao dia 15 do mês corrente, na qual pede para esta Comissão solicitar do Governo a criação d'um curso nocturno adjunto à aula official primária, tomado em consideração, resolve não fazer para já o pedido por o achar inoportuno, visto haver falta de escolas diurnas em muitas freguesias do concelho, que a Comissão deseja que se criem primeiro de tudo; que se comunique esta deliberação, à Junta de Paróquia officiante.

11-02-1914 Requerimento do Professor Oficial da Escola Elementar do Sexo Masculino, da freguesia de Caldelas, alegando que a frequência d'esta escola, como comprova com os mapas juntos, é muitíssimo numerosa para um só professor, a ponto de lhe ser impossível administrar aos alunos a instrução e educação da sua obrigação de dever. Que além d'isto há tendências a ser mais frequentada, ainda, em virtude, de não se acharem matriculadas todas as crianças recenseadas e de não haver n'aquela freguesia outra escola do mesmo sexo. Assim e de, harmonia com o decreto nº 153 de 29 de Setembro de 1913, propõe e solicita da Comissão Executiva da Câmara a criação d'um segundo lugar de professor.

A 3 de Junho, foi presente, para os efeitos do disposto no decreto nº 104 de 26 d'Agosto de 1913, o processo de concurso, aberto por anúncio publicado no Diário do Governo nº 100 de 30 d'Abril d'este ano, para o provimento d'um segundo lugar de professor da Escola Masculina da freguesia de Caldelas, acompanhado da proposta graduada dos concorrentes, elaborada pela Inspecção da 3.ª Circunscrição Escolar que aqui se dá como reproduzida. A Comissão Executiva da Câmara, cumpridas todas as formalidades legais, e mando das atribuições que lhe confere o decreto acima citado e demais legislação, nomeia para o segundo lugar de Professor da Escola Masculina da freguesia de Caldelas, a concorrente graduada em primeiro lugar Virgínia Pereira Mendes Martins - com direito aos vencimentos estipulados na lei.

19-03-1914 Avelino Pereira, da cidade de Guimarães, vende um relógio de parede para a Escola Oficial do sexo Masculino de Caldelas, na importância de 4$70.

13-10-1916 A Câmara entende que a pretensão da Escola Primária de Santa Leocádia de Briteiros num terreno baldio desta freguesia deve ser decidida pelo vereador com o pelouro de Caldas das Taipas, em virtude da freguesia pertencer à circunscrição de Caldas das Taipas.

03-05-1918 Requerimento de Manuel José Pereira, Professor Oficial da Escola Masculina da freguesia de Caldelas, comunicando que deu entrada n'aquele dia na cadeia civil desta comarca, em virtude de se achar pronunciado sem fiança, por crimes eleitorais que lhe implantaram.

06-07-1922 O Senhor Presidente da Câmara disse: que há mais de 1 mês havia sido enviado pela Câmara à Junta Escolar, um ofício do Ministério da Instrução, para a mesma Junta informar, com a urgência requerida, sobre quais os pontos do concelho onde se deviam criar cursos nocturnos de ensino primário; que, pessoalmente havia instado por esses esclarecimentos, sem contudo ter colhido a informação desejada. Propunha, pois, que a Câmara respondesse nos seguintes termos: a Câmara Municipal de Guimarães afirma a necessidade urgente de se criarem cursos nocturnos para o ensino primário nas seguintes localidades do concelho: Vizela, Taipas, Pevidém e São Miguel de Creixomil. Para o funcionamento destes cursos nocturnos a Câmara compromete-se a fornecer casa, material didáctico e luz. Como indicador da boa distribuição destes cursos, basta afirmar que são estas localidades as que apresentam uma densidade de população operária mais necessitada do aprendizado das letras.

10-12-1930 A Câmara aprovou o projecto de detalhe e orçamento da reparação e melhoramento do edifício da Escola Oficial Elementar de Caldelas, na importância total de 3.500$00.

30-07-1932 Foi proposto pelo Presidente da Junta de Freguesia a fundação duma Cantina Escolar, com a finalidade de fornecer uma refeição diária aos alunos pobres que frequentam as escolas primárias oficiais da freguesia. Esta proposta mereceu a todos as melhores referências, sendo o Presidente autorizado pela sua iniciativa de tão grande alcance social. O Presidente ficou encarregado de organizar os respectivos estatutos, de harmonia com a lei e para serem presentes à aprovação de Sua Excelência o Senhor Governador Civil.

Os estatutos da Cantina Escolar "28 de Maio" foram presentes a 15 de Janeiro de 1933, depois de merecerem a aprovação plena da Junta foi resolvido que fossem enviados para aprovação do Excelentíssimo Governador Civil, tendo sido aprovados a 28 de Janeiro. A 15 de Março, foi resolvido enviar cópia dos mesmos à Câmara Municipal de Guimarães, Inspector Chefe da Região Escolar do Distrito de Braga, Administrador do Concelho e à Comissão de Iniciativa da Estância Termal das Taipas, e pedir a nomeação dos seus respectivos delegados à Direcção e Concelho Fiscal nos termos dos mesmos estatutos.

A 30 de Março o Presidente da Junta de Freguesia de Caldelas, requer, enviando cópia dos Estatutos da "Cantina Escolar 28 de Maio" de Caldas das Taipas, a fim da Excelentíssima Comissão Administrativa, de harmonia com a base sétima dos referidos Estatutos, nomear o delegado, Dr. Francisco Pereira de Carvalho Ribeiro para fazer parte do Concelho Fiscal, daquela Instituição.

A 15 de Abril, o Presidente da Junta de Freguesia, informou que a Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Guimarães nomeou seu delegado no Conselho Fiscal da "Cantina Escolar 28 de Maio" o Excelentíssimo Dr. Francisco Pereira de Carvalho Ribeiro. E, por proposta do Vogal Sr. João Ferreira Fernandes foi resolvido nomear Presidente da Direcção da Cantina Escolar "28 de Maio" o Presidente da Comissão Administrativa da Junta Sr. José de Oliveira, de harmonia com o artigo 6.º dos Estatutos da mesma instituição.

A 30 de Abril, a Junta de Freguesia, tomou conhecimento da nomeação do Sr. Manuel José Pereira para Secretário da Direcção da Cantina Escolar "28 de Maio", bem como do ofício do Senhor Presidente da Comissão de Iniciativa da Estância Termal das Taipas, em que comunicou a nomeação do Sr. Joaquim da Silva Ferreira Monteiro para fazer parte do Conselho Fiscal da mesma instituição. Por proposta do Senhor Presidente e de harmonia com a indicação dada pelo Senhor Administrador do Concelho, foi resolvido que o Secretário e Vogal da Junta, Sr. João Ferreira Fernandes dê posse aos corpos gerentes da Cantina Escolar "28 de Maio", em dia que julgar conveniente.