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Dimensão de Caldas das Taipas XIX: O nosso "Mercado" V

Carlos Marques
Opinião \ terça-feira, abril 16, 2019
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O Chefe do Gabinete de Apoio às Autarquias Locais responde à Junta de Freguesia dizendo que esta pode administrar os mercados e feiras por si criados ou que lhe sejam concessionados.

06-05-1977 A Câmara reúne com os dois Presidentes das Junta de Freguesia da vila de Vizela e de Caldelas, da vila de Caldas das Taipas, para tratar do rendimento dos dois mercados das duas únicas vilas do Concelho de Guimarães.

15-07-1977 A Junta de Freguesia de Caldelas pede à Câmara a informação sobre a atribuição do rendimento da feira e do mercado de Caldas das Taipas.

16-01-1978 A Câmara responde dizendo que ainda nada decidiu.

02-11-1979 À continuada falta de resposta da Câmara, a Junta de Freguesia de Caldelas escreve ao Ministro da Administração Interna a pedir esclarecimentos, dizendo-lhe que existe uma feira e um mercado na vila, que no anterior regime político era administrado pela Câmara de Guimarães, e que, no seu entender, deve ser agora entregue à Junta de Freguesia, designadamente ao abrigo do Artigo 4.º alínea h), da Lei 1/79, de 2 de Janeiro, conjugado com a alínea d) do n.º 1 e alínea a) do n.º 2 do Artigo 13.º e ainda alínea 15.º do Artigo 253.º do Código Administrativo.

19-03-1980 A um segundo ofício da Junta de Freguesia, o Chefe do Gabinete do Ministro da Administração Interna responde que não encontra o ofício da junta.

11-03-1980 O Chefe do Gabinete de Apoio às Autarquias Locais responde à Junta de Freguesia dizendo que esta pode administrar os mercados e feiras por si criados ou que lhe sejam concessionados e que a Lei das Finanças Locais dispõe que constitui receita das freguesias o rendimento de mercados e feiras, podendo por isso cobrar as respectivas taxas.

31-01-1981 A Junta de Freguesia de Caldelas requer à Câmara que a administração da Feira e do Mercado lhe seja delegada.

30-06-1981 A Câmara, numa atitude de má vontade, pergunta à Junta de Freguesia sobre qual será o alcance da sua proposta, ao querer administrar a Feira e o Mercado de Caldas das Taipas.

31-07-1985 A CEAPE-Cooperativa de Estudos de Arquitectura e Planeamento e Engenharia da cidade do Porto entrega à Câmara o ante projecto do Mercado das Taipas, com Memória Descritiva e Justificativa, com a Tipologia de mercado a instalar, a Base para o estabelecimento do programa, as Áreas de implantação, o Programa das zonas de venda e de serviços, o Projecto e o Quadro de Áreas, bem como a Estimativa Orçamental, assim contemplando:Área coberta de mercado: 1.700m2 • Área de terreno exterior pavimentado: 2.390m2 • Área de terreno exterior ajardinado: 840m2 • Área de parque de estacionamento: 920m2 • Número de lugares de estacionamento: 73 • Área de sanitários exteriores: 31m2 • Área total da zona de administração e serviços: 487,5m2 • Área destinada à cantina: 62,5 m2 • Área destinada à administração: 37,5 m2 • Área destinada a sanitários: 37,5 m2 • Área destinada a câmaras frigoríficas: 75 m2 • Área destinada a zona de preparo: 37,5m2 • Área destinada a arrecadação/tulha: 75m • Área destinada a lizo/armazém: 50 m2 • Área de circulação: 112,5 m2 • Área total do cais de descarga: 675 m2 • Área destinada a cais de descarga: 187,5 m2 • Área destinada a circulação: 487,5m2 • Área total destinada a venda em local fixo: 750m2 • Área destinada a venda de peixe fresco: 75m2 • Número de bancas para venda de peixe fresco: 24 • Área destinada a venda de hortícolas e frutas: 180m2• Número de bancas para venda de hortícolas e frutas: 64 • Área destinada a lojas interiores: 200m2 • Número de lojas interiores: 8 • Área de cada loja: 25m2 • Área de circulação: 295m2 • Área destinada a venda eventual: 350m2 • Área destinada a lojas exteriores: 325m2 • Número de Lojas exteriores: 9 • Área de cada loja: 25m2 • Cafetaria: 1 • Área de cafetaria: 100m2. Estimativa orçamental da obra: 45.580.759$00, que a preço actuais corresponderia cerca de 1 milhão de euros.

11-08-1986 A Câmara informa a Junta de Freguesia que se encontram em apreciação as infra-estruturas produtivas da 1.ª fase de construção do Mercado e Feira das Taipas.

16-08-1986 A Junta de Freguesia pergunta à Câmara a razão de S. Torcato e Pevidém terem a Feira semanal administrada e com receitas a recaírem nas respectivas juntas de freguesia, e a de Vizela além da feira também o Mercado e as Taipas não! Será que esta vila tem estatuto inferior.

12-12-1986 Na sessão da Assembleia de Freguesia, o Deputado Domingos Marques de Sousa, que fora presidente da junta, aborda a questão da construção do novo Mercado e Feira de Caldas das Taipas.

19-06-1987 Na sessão da Assembleia de Freguesia, a Junta apresenta as obras previstas por si e sob a alçada de outras entidades, designadamente a da construção do Quartel da GNR, do novo Posto de Saúde, do Terminal de Camionagem, do Recinto da Feira e do novo Mercado.

25-09-1987 Em sessão da Assembleia de Freguesia, a Junta informa que relativamente o anteprojecto do novo Mercado e Feira da Vila de Caldas das Taipas, estas obras têm no orçamento camarário de 1988, contempladas as verbas de respectivamente 45 e 15 mil contos, referindo ainda que já existe anteprojecto para a central de camionagem prevê o aparcamento de 14 viaturas pesadas.

16-03-1988 A Junta escreve à Câmara a lembrar que foi à força que Vizela conseguiu retirar a administração da feira a Guimarães, que se estavam a esquecer das Taipas e decididamente utiliza o termo exigimos que a Feira Semanal e o Mercado seja transferida para a competência da Junta de Freguesia.

09-06-1988 A Junta manda para a imprensa e para as rádios a decisão tomada em sessão de Assembleia de Freguesia, alerta para as actuações menos correctas da Câmara Municipal de Guimarães e força a Câmara a respeitar os compromissos a ter para com as Taipas, seus habitantes e autarcas a consideração devida. Enumera 11 reivindicações, entre as quais o Recinto da Feira e a Construção do Mercado.

29-12-1988 Em sessão da Assembleia de Freguesia é aprovada por proposta da junta as taxas para o Mercado e a Feira.

23-01-1989 Decididamente e depois de aprovada em Assembleia Municipal, a Câmara atribui em reunião, transferir a gestão e a administração para a Junta de Freguesia de Caldelas da Feira e do Mercado de Caldas das Taipas, ao fim de 12 anos de luta.

01-12-1989 Na sessão da Assembleia de Freguesia, a junta informa que ainda espera da Câmara Municipal de Guimarães a construção do Recinto da Feira e do Edifício do Mercado.