Delegar competências é reforçar a proximidade
A proposta do Município de reversão da competência relativa às pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico é um tema que tem marcado a agenda política local nas últimas semanas, dividindo sensibilidades.
A pergunta com que inicio este artigo é a seguinte: o que é, afinal, a delegação das competências nas Juntas de Freguesia?
Delegar competências é aproximar a gestão pública da população, garantindo respostas rápidas e eficazes aos problemas do quotidiano. Os autarcas locais conhecem o território, acompanham de forma próxima as necessidades das pessoas e estão, muitas vezes, em melhores condições para fazer uma pequena reparação numa escola, para intervir num espaço verde ou para concretizar uma pequena obra.
Em Guimarães, o PS tem estado associado a este caminho de reforço do poder local, reconhecendo nas freguesias parceiras fundamentais na prossecução do interesse público. As freguesias são mesmo o centro de uma opção de valorização institucional e da concretização do princípio da subsidiariedade, aproximando a capacidade de decisão de quem melhor conhece o território.
Na nossa vila, a Junta de Freguesia tem cumprido as suas responsabilidades na realização de pequenas reparações, o que demonstra que tem havido uma capacidade de intervenção próxima. Naturalmente, nem todas as freguesias dispõem das mesmas condições, seja pela dimensão do território, pelos recursos humanos ou pela capacidade financeira. Por esse motivo, as dificuldades que possam existir deveriam motivar uma reflexão sobre o financiamento e a articulação entre autarquias, e nunca servir de pretexto para a retirada de competências. Aliás, no cenário ideal, seria até importante reforçar esta competência e ponderar a atribuição de outras, sobretudo ao nível dos espaços verdes ou do valor anual para obras.
Importa também esclarecer de que forma, nesta matéria, será assegurada a articulação entre as Juntas e o Município. É fundamental que existam critérios claros e transparentes na definição de responsabilidades, nos mecanismos de comunicação e na distribuição dos recursos.
Por último, defender a delegação de competências não é nem questionar a capacidade técnica da Vitrus, nem recusar a avaliação do modelo existente. Significa, sim, reconhecer que perante eventuais fragilidades, poderiam ter sido ponderados o reforço dos meios financeiros, o apoio técnico municipal, equipas partilhadas, contratos-quadro, procedimentos uniformizados, uma plataforma comum de comunicação de ocorrências ou mecanismos de intervenção subsidiária nos casos em que uma freguesia não conseguisse responder. Isto é: a delegação de competências deve ser acompanhada dos meios necessários e de uma relação de confiança entre o Município e as freguesias.
Uma Junta de Freguesia com capacidade de ação é uma Junta mais próxima da população, mais capaz de responder aos seus problemas e, por conseguinte, mais preparada para contribuir para o desenvolvimento do território. Delegar competências é, por isso, reforçar a proximidade.
ndr: texto publicado originalmente na edição de outubro 2026 do jornal Reflexo
