Ver o outro lado
Não há político nenhum que não profira e invoque, em inúmeras circunstâncias, a palavra TRANSPARÊNCIA.
Uma palavra que é convocada principalmente por quem não exerce o poder e fica bem.
O conceito de transparência, na política, é a disponibilidade e acessibilidade da informação, que se refere aos actos, decisões, processos e procedimentos, ao público em geral.
Em síntese, a informação sobre a organização e funcionamento dinâmico dos entes públicos.
Não basta ter a informação; é necessário compreendê-la; é necessário saber a sua articulação, a relação com a lei e os princípios para que foram feitas.
Para uma compreensão plena do funcionamento de um ente público, devido à extensão e complexidade da mesma, não basta um acesso e disponibilidade superficial da informação: é necessário muito mais.
Os mapas de execução orçamental, os orçamentos, os documentos de prestação de contas, para serem verdadeiramente escrutinados necessitam de um conhecimento técnico subjacente que a grande maioria da população não tem e nem conseguiu bases para a atingir.
Por isso, é necessário simplificar; é necessário transmitir informação com linguagem corrente e clara significando isso conhecimento profundo.
A transmissão de informação em linguagem simples, clara, não é do agrado dos técnicos e dos burocratas. Se a complexidade construída é desmontada em linguagem simples e acessível, os técnicos perdem importância pois podem ser mais facilmente questionados.
Será de concluir que o conceito de transparência é ver o fundo das questões de forma o mais imediato possível; isto é, da superfície pode ver-se o fundo de forma clara.
Os documentos da apresentação de contas das autarquias locais e da administração central não são exemplo de informação clara e transparente e sobretudo acessível ao cidadão comum.
Nas inúmeras contas contabilísticas existe um caldeirão de despesas, nas receitas a realidade é mais imediata, cuja delapidação exige trabalho, e tempo. E tempo é o que o cidadão comum menos tem.
A bandeira da TRANSPARÊNCIA é assim, tendencialmente, uma causa muito querida pelas oposições com desagrado, quase natural, dos poderes em exercício.
E o que é que isto tem a ver com a política local?
Sabe-se que o novo executivo camarário defendeu na oposição a transmissão, em directo, das reuniões do órgão Câmara Municipal. Essa reivindicação enquanto oposição teve, sempre, a negação do Partido Socialista enquanto poder absoluto na Câmara Municipal.
Agora poder, a Coligação PSD/CDS deliberou a transmissão em directo das reuniões de Câmara numa tentativa de fazer chegar a mais gente a informação sobre os assuntos decididos pelo município. É um passo coerente na caminhada da transparência.
Na vila de Caldas das Taipas, na pandemia, as reuniões da Assembleia de Freguesia eram transmitidas em directo pela internet. Uma prática necessária atendendo ao contexto, mas de utilidade indiscutível.
O poder socialista na Freguesia não quis continuar com essa boa prática e aboliu as transmissões.
Agora, é o mesmo Partido Socialista, não há dois partidos socialistas, que vem anunciar que vai requerer e aprovar a transmissão em directo das sessões da Assembleia de Freguesia numa acrobacia de dizer e desdizer.
Não temos dúvidas que a aproximação do exercício do poder às populações também se dá por esta via: pela possibilidade de as pessoas em casa ou onde estiverem acederem à discussão e decisão de assuntos que lhes dizem directamente respeito.
Por isso, não é pelo PSD/CDS que as transmissões serão impedidas.
Esta posição, não pode ser confundida e não pode ser entendida como aceitação do comportamento do PS que, umas vezes, defende uma posição num sentido e outras o seu exato contrário sem que o justifique por uma alteração das circunstâncias por forma a credibilizarem substancialmente a proposta.
ndr: texto publicado originalmente na edição de janeiro do jornal Reflexo
