O Orçamento da Câmara Municipal de Guimarães 2024

O orçamento do Município de Guimarães para 2024, aprovado pela Câmara Municipal, é o de valor mais elevado de sempre: 175,3 milhões de euros.

Em 2022 foi de 107 milhões; em 2023 de 145 milhões. Logo, existe um aumento, em 2 anos de 64%.

Com números destes, era suposto ter a certeza de que agora é que é; agora é que vamos ter um concelho desenvolvido, rico, coeso e com os seus problemas principais resolvidos.

Para a esmagadora maioria dos vimaranenses e taipenses, o número do orçamento não impressiona pelos efeitos esperados na sua vida, na vida do concelho: não vão ser nenhuns ou muito pouco sentidos.

Seria expectável que o orçamento fosse sentido no bem-estar, na qualidade de vida, nas empresas, no crescimento e afirmação do concelho.

O nosso concelho, depois de gastos aqueles 175 milhões, no final de 2024, vai continuar com as deficiências estruturais intocadas. Vão continuar a faltar parques industriais para atrair empresas, novas industrias e investimentos; vão continuar os graves constrangimentos de mobilidade e acessibilidades entre a cidade e as vilas; o acesso a habitação condigna e acesso a habitação a preços controlados para a classe mais remediada vai continuar a marcar passo nos concursos públicos; as industrias tradicionais, bem como o comércio tradicional, vão continuar desamparados pelo município, insensível à crise emergente no têxtil e calçado.

E se isso não bastasse, a verba enorme arrecadada provém dos bolsos dos vimaranenses.

Os cofres cheios do município correspondem, em razão direta, os bolsos à mingua dos munícipes.

O município deveria utilizar a política fiscal que lhe está atribuída por lei para aliviar os bolsos dos seus contribuintes.

O município prevê arrecadar 4,4 milhões de euros em IUC – não pensem que o arranjo das estradas municipais são pagas pelo bolso pessoal do presidente da Câmara. São pagas por si, desde que proprietário de um automóvel, mesmo que seja velho.

Espera receber de IMT – imposto municipal de transmissões cerca de 10 milhões de euros. Quando o estimado leitor compra um imóvel, rústico ou urbano, paga este imposto que é de receita da sua “Câmara”.

Das empresas, espera receber 6,4 milhões de euros a título de derrama.

Depois o município participa nas receitas do IVA, IRS e IRC que o estado central distribui pelos concelhos.

Ainda o município tem uma participação de 5% do IRS dos seus munícipes. O município pode prescindir desta participação em favor dos seus residentes. Guimarães é um dos concelhos, menos de metade a nível nacional, que não abdica de um cêntimo do IRS a favor dos munícipes.

Guimarães, nas mãos do executivo socialista, aplica a taxa máxima permitida por lei de IRS e derrama. Está-se a marimbar para os seus contribuintes.

E se este saque fiscal tivesse reflexos na mobilidade e nas acessibilidades, haveria alguma compreensão. Nada. A via do Avepark, que nada resolverá, tem dotação de 5,5 milhões de euros. O BRT – autocarro em via dedicada - 900 mil euros.

Em termos de transportes e acessibilidades, 2024 vai ser uma mão cheia de nada.

Na habitação social, não vamos ver a luz do dia de uma só habitação.

Os grandes investimentos do município são a residência a construir no Avepark e Escola Hotel do IPCA.

Mesmo parecendo politicamente incorreto, os investimentos na residência do Avepark serão a curto e médio prazo investimentos falhados pelas razões que estão à vista: o Avepark não é uma estrutura universitária e não se augura que os investigadores lá se acoitem; a escola hotel do IPCA visa formar profissionais para a hotelaria. Não existe falta de profissionais habilitados para a gestão hoteleira; existe falta de pessoal comum. É um projeto sem futuro.

E é para aí, para investimentos/gastos sem retorno que se perde o nosso dinheiro e se empobrece o povo.

Concluindo: um orçamento sem estratégia sólida de desenvolvimento e de bem-estar.