A queda dos ungidos que hei-de nomear

Muitos autarcas têm sido acusados e alguns condenados, por esse país fora, por terem abusado de funções e prejudicado o ente publico que administram.

É um dos princípios do direito que quem administra interesses patrimoniais alheios deverá ter um cuidado acrescido – prudência – na condução dos actos e negócios públicos.

Os exemplos têm sido variados: são os autarcas que usam indevidamente os veículos públicos para fins pessoais; são o pagamento de refeições próprias ou a terceiros sem qualquer justificação, são os favorecimentos na contratação pública, é o abuso de poder nas suas mais variadas circunstâncias com o intuito de se beneficiar a si ou a terceiros,

Vem isto a propósito e sempre com propósito, e numa altura que os extremismos ganham adeptos, relatar o que está a acontecer no nosso concelho.

Neste momento, é do conhecimento público, que uma empresa municipal, a Taipas Turitermas, está a ser demandada num processo em que o autor pede que o tribunal a condene a pagar mais de € 450.000,00.

Nesse processo, está-se a discutir o incumprimento de um contrato de prestação de serviços com um prazo inicial de 20 anos.

Lembro que o mandato dos órgãos sociais da Taipas Turitermas tem a duração de três anos.

O caso Ecoibéria resultou numa condenação, em 1.ª instância, do município em cerca de € 383.000,00, acrescido ainda de uma quantia a liquidar posteriormente em processo próprio.

A empreitada da residencial de estudantes do Ave Park estava parada quando a “nova” Câmara Municipal toma posse. Para se tentar não ter de devolver verbas do PRR no montante de cerca € 7.000.000,00 (sete milhões de euros), foi necessário pegar no processo e revogar um acordo com o empreiteiro, acordo este que os serviços técnicos da Câmara não aprovaram. Seria um acordo prejudicial para o município.

Ainda recentemente, o actual executivo municipal tirou da gaveta “multas” contratuais do contrato de concessão cumprido defeituosamente pela Guimabus, num caso de suspeita de favorecimento.

Bastam os exemplos citados para se ter uma ideia de quanto se atropela a lei, a ética e, diria, o bom senso para prosseguir objectivos que não se conformam com o interesse público.

As empresas municipais e o município são administrados por eleitos ou nomeados políticos. Esses políticos, investidos como gestores públicos, são assistidos por técnicos especializados. Não há, por isso, razões objectivas para se cometerem erros de que resultem em indemnizações a pagar por todos nós.

A Constituição da República prevê que os titulares dos cargos políticos respondam política, civil e criminalmente pelas acções e omissões que pratiquem no exercício de funções.

É necessário dar-lhe efectividade. São casos a mais para haver impunidade.

Denunciar é preciso; indignar-se também.

Estamos pejados de gente que faz tudo e mais alguma coisa com o dinheiro alheio, sem correr o mínimo risco, com aparência de que conseguem tudo e que têm a varinha de condão para as coisas acontecerem. São os ungidos providenciais. O povo gosta de acreditar nas personagens providenciais.

É necessário responsabilizar; é necessário exigir que se prestem contas.

As urnas não são o meio próprio para se prestarem contas com impacto materialmente patrimonial. Essas, são ajustes de contas políticas.

Negócios, actos, decisões e esquemas que fogem ao conhecimento dos cidadãos em geral; e é pena que assim aconteça pois esse sistema, já de si opaco, recebeu um contributo da sacrossanta “protecção de dados” que o veio tornar ainda mais fechado e inacessível.

É urgente que os cidadãos acompanhem, oiçam, vejam, esclareçam-se dos reais contornos da administração local para fazerem uma ideia que o concelho poderia estar muito melhor não fosse o caciquismo socialista consagrado num rodizio de empregos, favores, famílias e de interesses particulares, sempre à custa do erário público.

Agora que os “ungidos” do sistema caíram, vêm ao de cima as asneiras graves que praticaram, por acção e por omissão, a coberto, segundo a sua convicção, de eleições ganhas à partida.

ndr: texto publicado originalmente na edição de março do jornal Reflexo