A (des)ilusão do Orçamento Participativo
O Orçamento Participativo (OP) de Guimarães teve a sua primeira edição em 2013 (ano de eleições autárquicas), permitindo aos cidadãos propor e votar projetos até 50.000€, desde que enquadráveis em 3 áreas de atuação autárquica pré-definidas, e até um total de 1.000.000€.
Nesse ano foram eleitas 30 propostas, e como a última obteve apenas 10 votos, a câmara entendeu, e acho que bem, que esse número de munícipes é insuficiente para legitimar o destino de 50.000€ do orçamento municipal. No entanto, a solução encontrada foi previsivelmente desastrosa. Em março de 2014 escrevi este parágrafo no blogue da AVE:
Em meu entender, a exigência de 500 votos para a eleição de projetos é um número irrealista, e fará com que apenas meia dúzia de projetos atinjam essa meta. Esta imposição reforça a ideia de que o OP é um orçamento suplementar para as juntas de freguesia, as únicas com capacidade de mobilizar esse número de votos.
Para melhor se avaliar a dimensão dessa condição, fiquem sabendo que em Guimarães existem 9 presidentes de junta eleitos com menos de 500 votos.
Em 2004, na primeira revisão das normas de participação, apesar da introdução da votação mínima dos 500 votos, houve duas alterações positivas: passaram a ser abrangidas todas as áreas de atuação municipal e o valor máximo das propostas aumentou para 100.000€.
O OP desse ano foi um desastre, com esquemas de angariação de votos que roçaram a ilegalidade. Na análise ao sucedido, a câmara entendeu que tal facto se deveu ao “apetite” pelo OP de “pessoas e grupos menos bem-intencionados”, gerado pelo alargar da abrangência e valor das propostas, tendo anulado essas alterações no ano seguinte. Ora, eu entendo que os “menos bem-intencionados” foram atraídos ao OP pelos maus exemplos dos atropelos às normas de participação, e pela instrumentalização política do OP, que aconteceram em 2013. E entendo que foi a necessidade de atingir o número irrealista de votos mínimos que originou essa angariação menos escrupulosa. Portanto, baixar o limite mínimo de votos, reforçar as medidas preventivas na admissibilidade das propostas, e assegurar o cumprimento das normas, seriam as minhas sugestões para o OP.
Em setembro deste ano, o vereador responsável pelo OP de Guimarães deu uma entrevista ao programa de rádio Largo do Toural onde afirma:
O pior que pode acontecer aos orçamentos participativos, em Guimarães ou em qualquer parte do mundo, é que eles eventualmente acabem por ser sequestrados por grupos de interesse, ou por freguesias ou pelo que quer que seja, que façam com que o cidadão comum que generosamente coloca as suas ideias e os seus projetos à votação se sinta desprotegido, e se sinta incapaz de contrariar aquilo que é depois a força ou a capacidade de angariação de votos que uma junta de freguesia ou uma associação tem. Essa não é a filosofia do OP, claramente.
Não sei se mais alguém reparou, mas é precisamente o que está a acontecer em Guimarães. Como adepto e praticante da cidadania ativa, é com muita tristeza que constato que o Orçamento Participativo do meu concelho é uma (des)ilusão.
