Retrospetiva para o Futuro
Ao longos dos últimos meses, tenho alertado para uma realidade factual que “assombra” o nosso concelho e a nossa cidade. Seja ao nível da mobilidade, ao nível da habitação ou até mesmo da competitividade empresarial, Guimarães apresenta um claro défice de oferta e desenvolvimento.
Vivemos atualmente num clima de apatia governativa, onde o rasgo estratégico e de visão de futuro, são substituídos pela virtude de não fazer nada, deixar andar e de esperar para ver.
Desta forma, não é surpreendente verificar que Guimarães não tem acompanhado o desenvolvimento dos concelhos do quadrilátero urbano.
Com isto, o Orçamento Municipal para 2024 apresenta-nos uma novidade – o valor mais elevado de sempre (175 milhões de euros).
Seria expectável, atendendo ao valor avultado em causa, mas também face às dificuldades sentidas a nível social e económico em Guimarães, um alívio fiscal às famílias e às empresas, o que não acontece no Plano e Orçamento do Município de Guimarães para 2024. No total da receita corrente, sensivelmente 48 milhões de euros, grande parte advém de impostos como o IRS, IMT, IMI e IUC que todos nós iremos pagar. Ressalva-se ainda o facto de a 31/11/2023 o valor previsto de arrecadação de imposto já ultrapassou o esperado.
Mas mais preocupante neste plano é que as principais questões e problemas que afetam a vida diária dos vimaranenses vão continuar sem uma resposta eficaz e eficiente.
Continuaremos a incidir a taxa máxima de 5% no IRS das pessoas. Quando várias câmaras a nível nacional, optam por baixar a fasquia e devolver parte da receita aos contribuintes, em Guimarães existe uma clara preferência por asfixiar fiscalmente os vimaranenses.
Adicionalmente, continuaremos sem uma clara estratégia de desenvolvimento e orientação global que nos permita criar uma vantagem competitiva em relação aos demais concelhos. Juntando a isto, continuamos a ter uma derrama municipal elevadíssima (1,5% para volumes de negócio superiores a 150.000,00€), onde se prevê arrecadar neste segmento mais de 6 milhões euros.
Ao nível do poder local, continuaremos com as freguesias sem autonomia e segregadas ao poder municipal. É necessário devolver autonomia e responsabilidade governativa, sem que estas estejam constantemente dependentes do poder e das vontades camarárias.
No que se refere aos grandes investimentos camarários, temos a Via do Ave Park e a Escola Hotel do Ipca. Ora a obra da Via do Ave Park, não obstante toda a contestação, é inexplicavelmente a grande bandeira desta câmara municipal. No entanto, apelidar uma construção cujo valor excede os 40 milhões de euros e que é um “atropelo” às reais necessidades e interesses dos vimaranenses, uma obra decisiva na mobilidade concelhia é uma manobra de propaganda pura, afastada da realidade. O avultado investimento realizado nesta via, para além de não concretizar a essência e o objetivo da mesma, não vai de encontro com a vontade do povo vimaranense.
Em suma, as Grandes Opções do Plano e Orçamento 2024 em Guimarães são uma mão cheia de nada. Os cofres do município estarão cheios em virtude dos impostos pagos por todos nós e os vimaranenses não terão um impacto significativo que tanto desejavam na qualidade de vida e bem-estar.
