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Delegação de competências ao poder local

Amadeu Júnio
Opinião \ quinta-feira, julho 28, 2022
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Nos últimos tempos, muito se tem debatido sobre a delegação de competências ao poder local. Ora se noutros concelhos, mesmo antes do debate, se reforçou o poder das Juntas, em Guimarães continuamos subordinados às vontades da Câmara Municipal.

A passada sexta-feira ficou marcada pela assinatura do acordo entre o Governo e Associação Nacional de Municípios Portugueses para a descentralização de competências nas áreas da Educação e da Saúde. Um passo importante para o reforço do poder local, mas não o final, uma vez que os trabalhos prosseguem para o possível alargamento de outras áreas.

Este marco, realça a necessidade, mais que nunca, da articulação entre Câmaras e Juntas de Freguesias. Esta transferência de competências do estado para as autarquias exige um esforço conjunto.

Analisando o nosso concelho, é inegável que as Juntas de Freguesia têm pouco poder para exercerem devidamente as suas funções. Para que possam desenvolver projetos de investimento, nas mais variadas áreas, têm que obrigatoriamente recorrer a apoios da Câmara para o assim poderem executar.

Este mecanismo de dependência, para além de subordinarem as Freguesias às vontades do Município, impedem estas mesmas Freguesias de se desenvolverem de forma mais rápida e mais autónoma.

Além disso, é visível que as Freguesias e Vilas do concelho de Guimarães são assimétricas, não existindo um tratamento igual para todos os territórios. Durante a campanha eleitoral de 2021, o Sr. Presidente de Câmara mencionou diversas vezes que em Guimarães não existiam vimaranenses de primeira nem vimaranenses de segunda, que todos eram iguais. Um discurso populista e enganador. De facto, em Guimarães existem Freguesias e Vilas de primeira e outras de segunda, regendo-se tudo à importância política que esse território tem para a manutenção do poder.

Ora todo este estratagema de dependência em relação à Câmara permite um maior controlo político e social de todo o concelho. Esta estratégia aliada às diversas empresas municipais, é fundamental para a manutenção da maioria socialista.

Reforçar as verbas atribuídas às Freguesias, apoiadas em critérios concretos e percetíveis para todos, não é do seu interesse. Desde 2013 Coligação Juntos Por Guimarães coloca no seu Programa Eleitoral o reforço da verba orçamental prevista para as Juntas de Freguesia, levando mesmo o assunto às reuniões de Câmara e à Assembleia Municipal. A Coligação não tem medo do desenvolvimento de Guimarães, nem receio que as Freguesias tenham mais competências para decidir.

Com o reforço das verbas atribuídas, a dependência seria muito menor, uma vez que as Freguesias poderiam realizar investimentos sem qualquer tipo de influência camarária. Uma política transparente e verdadeira, assente na igualdade de tratamento de todos os cidadãos deveria uma questão primordial quando estamos na vida política.