Orçamento de Estado 2025
O governo da AD construiu um orçamento de estado baseado naquelas que foram as propostas levadas a sufrágio no dia 10 de março, propostas estas que saíram vencedoras desse momento eleitoral.
O povo português escolheu nesse ato eleitoral uma mudança de paradigma, um governo disruptivo com as ideias socialistas dos últimos 8 anos. Este orçamento de estado é, por isso, um orçamento que vai de encontro com as necessidades das portuguesas e dos portugueses.
Contudo, o governo consciente da composição do parlamento procurou desde logo consensos com aquele que é o maior partido da oposição, honrando a palavra com os portugueses de que não é não para com o partido mais a direita do sistema partidário português. Talvez este fosse um ato com o qual o partido socialista não contasse, uma vez que toda a sua estratégia incidia em arrastar o governo da AD para um acordo forçado com o partido de André Ventura.
Desta forma, o PS aceitou, quase por obrigação, negociar o orçamento de estado. No entanto, talvez por lapso de memória do resultado eleitoral se tenha posicionado como se no governo estivesse, entregando uma vasta lista de propostas. Como se não bastasse as medidas que aprovaram em acordo com o Chega e que estão incluídas no OE, também desejavam agora controlar as principais medidas para 2025. Desta vasta lista, ressalvam-se as duas principais linhas vermelhas, o IRS Jovem e o IRC.
Vamos por partes. A medida do IRS Jovem proposta pelo governo era efetivamente ambiciosa e inovadora. Não só pelo custo associado, mas também pela duração de 15 anos da proposta. O governo da AD tem desde o princípio colocado os jovens no centro das suas decisões políticas. Desde logo, com a isenção do IMT e imposto de selo, garantia de financiamento público a 100% e agora com o IRS Jovem. Nunca nenhum governo e em tão pouco tempo adotou medidas para os jovens como este governo de Luís Montenegro adotou. O PS, que pouco ou nada fez pelos jovens nos últimos 8 anos, rejeitou desde logo a proposta. Contudo não estaria à espera que o governo adotasse o IRS Jovem em vigor do PS, abrangendo mais jovens e com uma duração ainda maior. Neste contexto, o governo deixou cair a sua proposta inicial e aproximou-se da proposta inicial do PS. Factualmente, esta linha vermelha deixou de existir e deixou de ser tornar um obstáculo ao possível entendimento.
A questão do IRC já é totalmente diferente. A AD tem bem vincado o desejo de diminuição dos impostos às empresas, centrando-se numa política de captação de investimento, tornando o nosso país mais atrativo para os investimentos. Desta forma, propôs uma redução gradual do IRC, alcançando a média europeia no final da legislatura. O PS, por sua vez tem uma política de sobrecarga de impostos às empresas, castrando a competitividade internacional do nosso país. Neste ponto, seria muito difícil existir um consenso com posições tão extremadas.
No entanto, após todas as reuniões, o PS voltava a insistir na questão do IRC. Mas seria moralmente correto, reprovar o orçamento de estado apenas pela proposta de redução de 1 pp da taxa de IRC? Esta birra do PS, não passou mais do que uma tentativa de virar o jogo a seu favor e criar um enredo falso de que o governo apenas quer diminuir impostos às empresas e aumentar às famílias. Não deixa de ser caricato, que o Secretário-Geral do Partido Socialista tenha proposto, no dia de ontem, um voto de abstenção ao OE, apenas porque o país não precisa de instabilidade e de novas eleições num curto espaço de tempo. Mas será que PNS só chegou a essa conclusão esta semana? Efetivamente que não, mas a novela e o enredo criado foi uma tentativa de mudar o rumo do jogo. A ver vamos os próximos episódios.
