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Imigração ilegal

Nuno Vaz Monteiro
Opinião \ segunda-feira, setembro 30, 2024
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O que têm em comum países como Islândia, Suécia, Dinamarca, Noruega, Finlândia, Alemanha, Itália e Holanda com a longínqua África do Sul?

Todos eles anunciaram, no último ano, medidas para combater a imigração ilegal.  As medidas vão desde o reforço do controlo nas fronteiras a deportações e são muitos os cuidados adoptados por estes países face ao problema da imigração descontrolada e aos seus malefícios.

Em Portugal, a imigração descontrolada tornou-se num problema, seja pela “pressão” que já se edifica no SNS, na educação, no mercado da habitação ou até mesmo nos índices de criminalidade. O acesso descontrolado ao nosso país tem tido muito mais de malefícios que propriamente benefícios.

Este será o momento para explicar que praticamente ninguém é contra a imigração, uma maioria da população será contra a forma como ela está a ser feita em Portugal. E tudo se deve a uma alteração à lei n°23/2007 de 4 de julho que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de entrada no território nacional. Numa votação realizada a 23 de junho de 2017, que teve votos a favor do PS, PCP e BE, fez-se de dois artigos excepcionais (artigo 88° e 89°) uma regra, passando um imigrante a não ter que apresentar um contrato de trabalho nem um registo de contribuições, bastando agora manifestar o interesse em trabalhar por cá, ter uma promessa de um contrato de trabalho e ter um registo na segurança social. Isto promoveu o aparecimento de máfias que se dedicam a promover a entrada em Portugal, seja para usufruto dos benefícios dados pelo país à custa das contribuições dos trabalhadores, seja para conseguir uma porta de acesso à Europa.

E quem cá chega passa a beneficiar do acesso ao SNS, a ter prioridade na colocação de filhos em creches, apoios e benefícios por parte da segurança social, entre outros. Tornou-se célebre o caso da grávida indiana que veio da Sérvia apenas para ter um filho nos nossos hospitais e que acabou por falecer, levando à demissão de antiga ministra da saúde Marta Temido. Com isso conseguem tratamentos gratuitos, título de residência e as portas abertas para uma Europa de livre circulação de pessoas e bens.

São demasiados os casos e consultando as pessoas nas ruas, as queixas acerca desta “invasão” são mais do que muitas. E que está a fazer o governo português para alterar isto? Nada ou praticamente nada. A última medida conhecida é a legalização à pressa de 400 mil imigrantes.

Como podemos aceitar esta entrada no país, se este país não consegue ser competente nos serviços que oferece ao seu povo? 

"2017 é, de uma vez por todas, o ano em que todos os portugueses terão um médico de família atribuído", disse Costa no Parlamento a 22 de setembro de 2016. O que é certo é que, nessa altura, seriam cerca de 700 mil portugueses sem médico de família, mas o número ascende já a um milhão e meio.

O mesmo problema acontece na habitação, com a escassez de oferta e o aumento abrupto da procura, os preços de aluguer e compra de habitação dispararam para valores incomportáveis por uma boa parte das famílias portuguesas. Hoje, um casal que queira a sua independência para constituir família dificilmente encontra casa por menos que 500/600€ numa cidade portuguesa.

A segurança é algo que também não pode ser descurado. O que justifica que Portugal tenha passado de 3° para 30° país mais seguro do mundo? Se pensarmos na fuga de Vale de Judeus, 3 dos 5 fugitivos eram estrangeiros.

É preciso fazer algo para pôr este país em ordem, mudar o que está comprovadamente mal e aprender com os exemplos de outros.

É urgente reverter a alteração à lei da imigração promovida pela geringonça!