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Habitação só para alguns

Amadeu Júnio
Opinião \ sexta-feira, março 10, 2023
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A Câmara Municipal de Guimarães rejeitou, na última reunião de câmara, o “Programa Municipal de Habitação” proposto pelo PSD Guimarães para fazer face aos problemas da Habitação.

A problemática da Habitação é um tema que continua a atormentar o nosso país. O aumento significativo dos custos da habitação, seja ao nível da aquisição habitação permanente ou de arrendamento, torna evidente a urgência de instrumentos e medidas que contribuam para a criação de alternativas mais acessíveis para a população.

Guimarães carece de uma oferta de habitação crónica, que conjuntamente com fatores externos, como é o caso do aumento das taxas de juro pelo BCE, elevam os custos de aquisição ou arrendamento, para valores insuportáveis com os rendimentos auferidos pelos jovens e famílias vimaranenses.

Importa reconhecer que o acesso à habitação desempenha um importante papel na qualidade de vida das pessoas, exercendo uma função essencial na fixação de população em vilas e freguesias do nosso concelho, bem como na captação de novos residentes. A sua relevância pode ser ainda exponenciada a um nível bem mais profundo, nomeadamente do ponto de vista económico, onde a sua interferência é reconhecida.

Esta dificuldade no acesso à habitação em Guimarães, cujas implicações não são meramente qualitativas ao nível da vida da população, deveria ser estímulo para que as Políticas de Habitação fossem colocadas no centro das prioridades políticas de Guimarães.

Desta forma, o PSD Guimarães, entendendo a devida relevância deste assunto, criou e apresentou um Programa Municipal de Habitação, onde procura dar respostas aos principais problemas habitacionais que complementam as medidas aprovadas pelo Governo ou em discussão pública. Num total de 7 propostas, todas elas regulamentadas, o Programa pretende apoiar os jovens no acesso à habitação, promover a reabilitação urbana, incentivar o combate ao empobrecimento energético e fomentar o apoio do arrendamento a preços acessíveis e à prestação para habitação própria e permanente.

O Programa Municipal de Habitação apresentado é um programa abrangente, na medida que engloba famílias com baixos rendimentos e jovens, assim como atua não só na problemática da quantidade de habitação, mas também na melhoria da qualidade das habitações já existentes.

Contudo, o Programa “esbarrou” na maioria socialista que o reprovou na última reunião de câmara, com a justificativa de que eram medidas precipitadas. Olhar para o problema da habitação e considerar as medidas apresentadas como prematuras, quando muitos municípios do país já adotaram medidas semelhantes, demonstra um desprezo pela problemática habitacional e uma aversão a propostas que não são apresentadas pela própria câmara. Os vimaranenses continuam castigados pela inação da câmara municipal.

Assim, Guimarães continua a marcar passo, seja no setor da habitação, no setor económico ou até mesmo no setor da mobilidade. Não se consegue deslumbrar nenhum plano estratégico de desenvolvimento para o concelho.  O tempo vai passando e o concelho permanece estagnado. Apenas vemos ao longe a concorrência a desenvolver-se e a ganhar centralidade que outrora Guimarães ocupava.