Educação Musical e a sua continuidade pedagógica entre ciclos

O recente anúncio do Ministério da Educação sobre a reorganização do ensino básico, com a integração do 1.º e 2.º ciclos, constitui uma oportunidade importante para debater o modelo pedagógico do sistema educativo português.

A proposta, com intenção de implementação apontada para o ano letivo de 2027/2028, visa atenuar a rutura pedagógica que ocorre na transição entre o 4.º e o 5.º ano. Embora o problema seja reconhecido, é fundamental questionar se uma alteração estrutural é suficiente ou se é necessária uma transformação profunda nas práticas pedagógicas e na formação dos professores.

A Educação Musical ilustra bem este desafio. No 1.º ciclo, a música é abordada de forma global e experimental, focada na vivência através da voz, do corpo e do movimento, em consonância com a organização globalizante do 1.º ciclo prevista na Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de outubro). No 2.º ciclo, a disciplina assume um caráter mais formal e sistematizado, integrando a componente de Educação Artística definida na matriz curricular do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho. Embora esta progressão seja natural e os documentos curriculares atuais já promovam a articulação das aprendizagens, a realidade nas escolas revela uma falha na transição.

Com efeito, as Aprendizagens Essenciais evidenciam uma clara intenção de articulação e progressão ao estruturarem a Educação Musical, ao longo do ensino básico, em torno de domínios comuns de experimentação e criação, interpretação e comunicação, e apropriação e reflexão (Direção-Geral da Educação [DGE], 2018a, 2018b).

No entanto, muitas vezes, esta passagem ocorre de forma abrupta. A falta de articulação entre docentes e a ausência de continuidade metodológica impedem que as competências adquiridas anteriormente sejam devidamente mobilizadas. Na Educação Musical, isto resulta numa transição acelerada entre uma aprendizagem prática e expressiva e uma abordagem mais conceptual, o que pode desmotivar os alunos e comprometer o sucesso educativo.

Além disso, a formação docente permanece fragmentada. De um lado, temos professores do 1.º ciclo formados para a monodocência e abordagens globalizantes; do outro, professores do 2.º ciclo com formação especializada e disciplinar. Estes modelos de formação inicial continuam, em grande medida, assentes em lógicas distintas, constituindo um obstáculo significativo à construção de um percurso de aprendizagem verdadeiramente articulado.

A reorganização dos ciclos só será bem-sucedida se for acompanhada por uma maior articulação pedagógica e por uma revisão nos modelos de formação de professores, assegurando que a transição entre níveis de ensino seja um processo fluido e coerente.

A criação de percursos educativos articulados exige mais do que mudanças estruturais; requer o desenvolvimento de competências como o trabalho colaborativo, a articulação curricular e a coadjuvação pedagógica, em linha com os princípios de autonomia e flexibilidade curricular preconizados no quadro normativo atual (Decreto-Lei n.º 55/2018).

Sem um investimento sólido na formação docente e na reorganização das práticas em sala de aula, qualquer integração de ciclos corre o risco de se limitar a uma alteração administrativa, sem impacto real na qualidade do ensino.

Importa ainda sublinhar que a organização atual do ensino básico está definida na Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86), pelo que qualquer mudança estrutural exige uma revisão legislativa fundamentada e debatida. O processo deve ser conduzido com rigor e responsabilidade, evitando soluções simplistas para questões complexas.

Em síntese, o sistema educativo português enfrenta o desafio de transpor a coerência curricular para a prática pedagógica. A articulação e progressão das aprendizagens estão previstas nos documentos orientadores e legais (DGE, 2017, 2018a, 2018b), mas a sua concretização efetiva permanece como o principal desafio. É neste ponto que reside, em grande medida, o sucesso de qualquer reforma educativa.

Doutor João Ribeiro
Professor de Educação Musical
Investigador colaborador no Centro de Investigação em Estudos da Criança (CIEC)
Instituto da Educação da Universidade do Minho

Referências (APA 7)

Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho. (2018). Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens. Diário da República. https://dre.pt

Direção-Geral da Educação. (2017). Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória. Ministério da Educação.

Direção-Geral da Educação. (2018a). Aprendizagens Essenciais: Educação Artística – Música – 1.º ciclo do ensino básico. Ministério da Educação.

Direção-Geral da Educação. (2018b). Aprendizagens Essenciais: Educação Musical – 2.º ciclo do ensino básico. Ministério da Educação.

Despacho n.º 6944-A/2018, de 19 de julho. (2018). Homologa as Aprendizagens Essenciais do ensino básico. Diário da República. https://dre.pt

Lei n.º 46/86, de 14 de outubro. (1986). Lei de Bases do Sistema Educativo. Diário da República. https://dre.pt