03 fevereiro 2023 \ Caldas das Taipas
tempo
18 ºC
pesquisa

Asfixia fiscal em Guimarães

Amadeu Júnio
Opinião \ sexta-feira, janeiro 13, 2023
© Direitos reservados
Seria expectável que o Município promovesse, face às dificuldades sentidas, um alívio fiscal às famílias e às empresas, o que não acontece no Plano e Orçamento do Município de Guimarães para 2023.

Num dos meus recentes artigos, tinha abordado e alertado para a perda significativa de atratividade do nosso concelho para famílias e empresas, quando comparamos com outros concelhos.

De facto, nos últimos anos, Guimarães não tem conseguido captar novas empresas e novos residentes, ao contrário de Municípios vizinhos, que inseridos no mesmo contexto económico e demográfico, foram capazes de se reinventar e encontrar soluções que lhes permitiram encarrilar numa senda de crescimento.

Esta carência de soluções, aliada à conjetura particularmente complexa e atípica, seria de esperar uma resposta cabal da Câmara de Guimarães, promovendo meios que alavancassem a economia local, bem como atenuassem, através dos seus mecanismos fiscais, a carga fiscal que é imposta aos munícipes e às empresas locais em 2023.

Esta ausência de respostas e de diminuições das taxas, poderia ser facilmente justificada com a incapacidade financeira do Município, o que não corresponde efetivamente à realidade.

De acordo com o Departamento Financeiro e de Desenvolvimento Económico da Câmara Municipal, em novembro de 2022, as receitas em impostos diretos (Derrama e IMT) já superavam, em cerca de 3 milhões, o que era inicialmente previsto. Significa isto, que o próprio município já tinha arrecadado à data bem mais do que previa receber, o que torna ainda mais incompreensível a decisão de manter a carga fiscal nos mesmo níveis.

Indubitavelmente era possível ao Município baixar os impostos, mas a estratégia adotada não correspondeu a essa opção. A visão da Câmara é continuar a castigar as famílias e as empresas vimaranenses, num enquadramento em que deveria ser o próprio Município a dar o exemplo e a ser um agente impulsionador.

Vejamos o exemplo da taxa de participação no IRS. Todos os Municípios têm direito a uma participação variável de até 5% no IRS dos seus munícipes. Ora, se a taxa de participação estabelecida pelos Municípios for inferior a 5%, a diferença reverte a favor dos munícipes. Em Guimarães é aplicada, uma vez mais, a taxa máxima de 5%, ao contrário de concelhos vizinhos como Braga e Famalicão, que dão descontos aos seus habitantes. Em todo o território português, 60% das autarquias decidiram devolver a totalidade ou parte da receita de IRS.

O mesmo acontece na componente empresarial, com a aplicação da derrama municipal que incide sobre o lucro tributável. Guimarães continua a taxar com taxa máxima empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros. Já as empresas com volume inferior a esse volume de negócios são taxadas a 1%. Em novembro de 2022, o município já tinha arrecado cerca de 1,5 milhões a mais em relação ao que tinha projetado. Comparando com os concelhos do Quadrilátero Urbano, Guimarães é o campeão da derrama municipal.

Desta forma, Guimarães urge por uma mudança de paradigma. Atendendo às atuais condicionantes económicas, aliadas à fraca competitividade do concelho em relação aos demais concelhos vizinhos, que criaram contextos municipais de grande atratividade, o Município deveria dar um sinal eficaz às famílias e às empresas, começando desde já com a redução da carga fiscal.