A regionalização
O PCP lançou um desafio na Assembleia da Republica no sentido de se dar o passo na regionalização do País. Pretendendo que do debate saísse uma decisão da Assembleia da Republica que permitisse avançar com a regionalização de forma a que o processo de criação das regiões administrativas pudesse estar concluído em 2021, na data em que se realizam as eleições autárquicas.
A Regionalização é, de facto, um imperativo há muito adiado de que o País necessita e que se impõe para reforçar a vida democrática, para assegurar uma coerente e eficiente Administração Publica, para criar condições de desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas, respeitando e preservando a autonomia municipal.
Pontualmente têm surgido iniciativas que apenas nas intenções se aproximam de tentativas de fazer avançar o processo da Regionalização. Umas por falta de conteúdos concreto nesse sentido, outras por persistirem apenas em apresentar soluções baseadas nos limites da desconcentração, a verdade é que não há paliativos ou substituto da Regionalização que sirva ao País e aos objectivos de desenvolvimento nacional.
Exemplos evidentes disto são o processo de transferência de atribuições e competências para as autarquias e as falsas soluções da designada democratização das CCDR.
Não há qualquer dúvida sobre a posição do PCP. Não há outras formulas mais ou menos aproximadas da Regionalização que possam cumprir os seus propósitos. O que o País necessita para se desenvolver de forma equilibrada, coesa e harmoniosa é da instituição em concreto das regiões administrativas.
Depois das declarações que fomos ouvindo ao longo dos anos, sobretudo das afirmações repetidas nos últimos tempos de amor à Regionalização vindas dos mais diversos quadrantes políticos e partidários, estava mesmo convencido de que a aprovação do projecto de resolução do PCP permitiria dar esse primeiro passo que tanto tem tardado. Propunha-se um processo democrático e nos termos constitucionais, auscultando as Assembleias Municipais sobre os dois mapas em concreto das regiões administrativas, o referente à legislação de 1998 e que foi nesse ano submetido a referendo, e o outro correspondente às cinco regiões coincidentes com as CCDR.
Tinha a convicção de que não havia razões para que a regionalização fosse mais uma vez adiada, até porque há muito que os preconceitos contra a Regionalização foram vencidos, tornando evidente a sua necessidade.
Perdeu-se uma oportunidade por falta de vontade política do PS, PSD e CDS, mas nesta como em muitas outras matérias a Constituição mantém-se imperativa e necessária. Por isso continuaremos a insistir para que se cumpram os seus objectivos.
Mais uma vez o discurso não coincidiu com a prática e estes partidos – PS,PSD e CDS, meteram esta medida, de importância vital para uma verdadeira descentralização, na gaveta, junto das boas intenções adiadas.
