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Avepark: vereadora do CDS-PP critica teimosia. Bragança vê via estratégica

Tiago Dias
Ciência & Tecnologia \ quinta-feira, outubro 12, 2023
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Vânia Dias da Silva diz que a ação em tribunal do Ministério Público prova que a via não pode ser executada tal como está. Presidente da Câmara diz que acolhimento de mais empresas depende da via.

Para quem exerce o papel da oposição no executivo municipal de Guimarães, a ação interposta pelo Ministério Público (MP) no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAF Braga) a impugnar atos administrativos praticados pela Câmara e pela Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional do Norte (ERRAN-Norte) para viabilizar a rodovia de ligação ao Avepark, ao longo de 6,9 quilómetros, é um revés num processo com quase uma década, ainda sem sair do papel. Quem o expressou foi Vânia Dias da Silva, a representante do CDS-PP entre os vereadores da coligação Juntos por Guimarães – inclui também o PSD.

“Quando vai perceber que a via do AvePark não vai poder ser executada tal e qual como está desenhada? A teimosia não é uma qualidade das pessoas inteligentes e sagazes como o senhor presidente”, considerou, durante a reunião descentralizada da Câmara Municipal, realizada esta quinta-feira na empresa Pinto Brasil, em Guardizela, a propósito da iniciativa “Economia - Inovação & Fábrica do Futuro”, que se desdobra em vários momentos ao longo do mês de outubro.

Para a vereadora, essa ação interposta em 26 de setembro é “mais um revês” num processo com quase uma década, no qual a Agência Portuguesa do Ambiente reconheceu “sérios impactes ambientais”, antes de dar “o dito por não dito” e de dizer que afinal não era necessário estudo de impacte ambiental, e Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território solicitou a invalidade do uso daqueles solos de 160 mil metros quadrados para fins não agrícolas, em maio último. Vânia Dias da Silva lembrou ainda que o TAF Braga demora, em média, cinco anos a tomar decisões sobre as ações ali apresentadas, pelo que antecipou um arrastar do processo.

Em resposta, Domingos Bragança rejeitou a acusação de teimosia. “Não chame teimoso a quem colocou este projeto em discussão pública”, referiu. Projetada para atravessar as freguesias de Ponte, União de Freguesias de Prazins Santo Tirso e Corvite, Santa Eufémia de Prazins e Barco, a via é estratégica, frisou o autarca; no seu entender, é-o para garantir a implantação do BRT – transportes coletivos em via dedicada – ao longo da Estrada Nacional 101 e a consequente ligação a Braga e à futura estação ferroviária de alta velocidade e também para aumentar a oferta de terrenos disponíveis para empresas no concelho.

O projeto da via do AvePark prevê a desafetação de 158.873 metros quadrados de Reserva Agrícola Nacional (RAN), mas Domingos Bragança avisa que o que descreve como “problema do acolhimento empresarial” requer a desafetação de mais de meio milhão de metros quadrados de reserva agrícola e florestal, segundo as Propostas de Contrato de Planeamento – mecanismo legal para a conversão de solo rústico em urbano – que a vereadora do urbanismo, Ana Cotter, tem em mãos.

“Se queremos resolver o problema do acolhimento empresarial, precisamos de desafetar reserva agrícola e florestal de mais de meio milhão de metros quadrados. Há quem tenha a perspetiva de que não precisamos de criar valor, nem riqueza e ficamos assim. Esta é uma escolha”, descreveu.

O presidente da Câmara admitiu que a resolução do constrangimento do tráfego rodoviário entre a cidade e a vila de Caldas das Taipas exige a criação de uma nova variante em Fermentões.