Relatório da auditoria aponta falhas e ilegalidades na gestão das finanças da freguesia

O atual executivo da Junta de Freguesia solicitou a execução de uma auditoria externa às finanças das Junta de Freguesia, focando-se sobretudo no exercício de 2017 até ao dia da tomada de posse de 23 de outubro, após as eleições autárquicas. A auditoria às contas da freguesia foi efetuada por uma empresa com sede na cidade de Braga.

A auditoria analisou os créditos a receber por parte da Junta de Freguesia de Caldelas, onde se incluem as contas do cemitério e da feira semanal. Foram também analisadas outras áreas como as dívidas a fornecedores, o património imobiliário e os contratos celebrados pela Junta de Freguesia de Caldelas.

Foram várias as falhas apontados quer na execução da despesa e da receita, como pela ausência de procedimentos vários que não garantiam um correto registo das transações financeiras.

O documento aponta mesmo que houve dificuldade na análise dos registos contabilísticos, devido à falta de controlo e de exatidão dos registos existentes e esta é uma das primeiras conclusões a que chega o documento. A Junta de Freguesia, no período em análise, não tinha em prática "métodos e procedimentos tendentes a prevenir a ocorrência de erros" - lê-se.

Um exemplo disto poderá ser a diferença existente entre o valor a receber do contrato de delegação de competências entre a Junta e a Câmara Municipal para intervenções nas ruas da Lama, da Quintã, Azemel e da Travessa do Montinho que é de €33.310,12 e não  €32.165,54, como se encontra inscrito nos registos da contabilidade (Mapa do Controlo da Receita).

É também apontada como falha, nas conclusões do documento, a utilização de numerário para pagamento de despesas diversas, sem que existam registos de controlo interno. Outras falhas recorrentes, a que o relatório faz referência prende-se com a execução de verbas superiores às orçamentadas (como a que se refere a apoios a instituições sem fins lucrativos), comprovativos de despesas que não cumprem requisitos legais ou ainda a falha nos procedimentos de consulta ao mercado, isto é, solicitar cotações a várias entidades, antes de serem feitas adjudicações.

Os auditores não encontraram ainda quaisquer registos no portal base.gov, concluindo que a Junta de Freguesia falhou nos procedimentos de "boa gestão financeira" e no "cumprimento dos requisitos de legalidade de despesa".

Leia a versão integral do texto na edição n.º 262 do jornal Reflexo, de Abril de 2018. Disponível nas bancas.