PSD vota contra "Relatório e Contas 2024" apresentado pela Câmara Municipal
O Relatório e Contas de 2024 da Câmara Municipal de Guimarães, aprovado na reunião de Câmara nesta terça-feira, dia 22 de abril, foi alvo de contestação por parte da oposição, que votou contra, alegando que o aumento das receitas fiscais não se traduziu numa melhoria proporcional da qualidade de vida dos vimaranenses.
Como justificação, o PSD, representado pelas palavras de Ricardo Araújo, sublinhou a forte subida da arrecadação fiscal: só em 2024, excluindo o IRS, a receita subiu 7%, passando de 46 para quase 50 milhões de euros. Já entre 2021 e 2024, o valor arrecadado em impostos cresceu 19%. Em relação ao IRS, houve um aumento de 10% na receita entre 2023 e 2024, e um crescimento acumulado de 25% entre 2022 e 2024. Para os opositores, esta subida fiscal não foi acompanhada de políticas eficazes para os resolver problemas do concelho.
A oposição acusou o executivo de falhar nos quatro eixos que considera fundamentais: na carga fiscal elevada sem retorno social, na ausência de soluções de mobilidade, numa política de habitação ineficaz - sem novas habitações públicas construídas, apesar dos apoios financeiros e tendo aumentando substancialmente o valor das rendas no município - e na incapacidade de atrair novo investimento económico, pela estagnação dos parques industriais e ausência de novas zonas empresariais.
Do lado do executivo liderado por Domingos Bragança, o discurso foi de defesa da estratégia financeira adotada. O presidente da Câmara relembrou que os impostos municipais variáveis, crescem ou diminuem, em função do estado da economia concelhia. "A economia tem crescido e tem dado impostos municipais em crescimento, como é o caso do IMT, que tem a ver com as transações imobiliárias, e o caso do IRS, que tem a ver com os rendimentos do trabalho e do lucro das empresas. Tudo isto cresceu como receita municipal. É um bom sinal", frisou Domingos Bragança.
Para o presidente as "contas equilibradas" resultam da maturidade dos projetos municipais e da capacidade de captação de fundos europeus, nomeadamente do PRR e do programa Portugal 2030. Exemplificou com projetos como a Escola-Hotel, a Escola Básica de São Torcato e a Escola de Engenharia Aeroespacial, todos atualmente financiados com fundos comunitários após iniciarem sem qualquer tipo de apoio.
Bragança reconheceu ainda que a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), condicionou a expansão da área industrial em Moreira de Cónegos. Contudo, relembrou que o novo PDM está prestes a entrar em vigor para "trabalhar o futuro", através da ampliação das áreas industriais e habitacionais, algo que o PDM anterior não permitia.
Domingos Bragança garantiu ainda que todas as obras anunciadas ao longo do seu mandato se encontram com um projeto feito, estando algumas no habitual processo para avançar com a candidatura ao financiamento. Quanto aos projetos específicos da mobilidade, o presidente frisou que serão "tema central da reunião extraordinária agendada para a próxima segunda-feira", dia 28 de abril.
