Orçamento do Estado para 2018 repõe comparticipação dos tratamentos termais

O Orçamento do Estado para o ano de 2018 foi aprovado na Assembleia da República na passada segunda-feira, 27 de novembro. Entre as medidas previstas no documento está a reposição da comparticipação por parte do Estado dos tratamentos termais, quando prescritos pelo médico de família.

Este apoio ao tratamento de patologias crónicas vigorou até ao ano de 2011, altura em que a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) determinou que os pagamentos dos reembolsos diretos aos utentes do Serviço Nacional de Saúde deveriam ser suspensos.

Numa proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2018, a bancada dos deputados do Partido Socialista apresentou a proposta de implementar o regime de reembolso, mediante prescrição médica, das despesas decorrentes de cuidados de saúde prestados nas termas.

O pedido de alteração foi apresentado pelo Partido Socialista, tendo o primeiro signatário da proposta sido o deputado Luís Soares, eleito pelo circulo de Braga. Na sustentação da proposta de alteração, expunham-se os impactos do sector do termalismo a nível social e económico.

Para o presidente da Direção da cooperativa Taipas Turitermas e também diretor da Associação de Termas de Portugal, Ricardo Costa, este é um "ato de justiça" referindo os impactos passarão a ter ao nível da saúde pública para os utentes que deixaram de ter aquele apoio. Aponta ainda como consequência direta a melhoria da sustentabilidade dos balneários termais afetados desde 2011.

Entre 2010 e 2015 a procura dos tratamentos termais terá sofrido uma quebra na ordem dos 30 mil utentes, de acordo com um documento citado na proposta, da Associação de Termas de Portugal. Paralelamente, os utentes que deixaram de procurar os tratamentos termais passaram a recorrer a fármacos, uma solução que, de acordo com o teor da proposta acarreta mais despesas para o Estado.

O médico Nuno Dias de Castro, diretor clínico das termas de Caldas das Taipas, não tem dúvidas que esta medida terá um efeito positivo na procura dos tratamentos. A não comparticipação pelo SNS dos tratamentos termais está na base de uma quebra de 30% dos utentes. Algo que não se passou noutros sub-sistemas de saúde, como a ADSE e o SAMS.

Ao impacto financeiro direto desta comparticipação, Nuno Dias de Castro acrescenta que haverá um conjunto de outras consequências ao nível da economia local, nomeadamente ao nível da hotelaria, dos transportes e do comércio local. Cada doente poderá ter uma comparticipação no valor de 80 euros, representando para o Estado uma despesa de 500 mil euros - o custo direto registado em 2011, altura da suspensão da medida.

No balneário termal de Caldas das Taipas, que passou a funcionar em permanência, desde a intervenção de que beneficiou em 2015, regista-se um acrescimento de aquistas, relativamente aos anos anteriores, como refere Ricardo Costa. O para o diretor da Taipas Termal todas estas componentes permitem que novas apostas e novos investimentos possam ser consideradas, tendentes à melhoria da qualidade dos serviços.

Além da proposta de alteração apresentada pelos deputados do Partido Socialista, o Artigo n.º 132 teve três propostas de alteração. O grupo parlamentar do CDS-PP apresentou a proposta para "a preparação da reintrodução da comparticipação", tendo sido rejeitada ainda em sede de comissão.