Marcelo veta desagregação de freguesias aprovada no Parlamento

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, devolveu, na quarta-feira, ao Parlamento o diploma que desagrega 135 uniões de freguesias em 302 novas freguesias. Marcelo Rebelo de Sousa tem várias dúvidas sobre a nova lei, sendo decisiva a imprecisão quanto à "capacidade para aplicar as consequências do novo mapa" a pouco mais de seis meses das Eleições Autárquicas.
O diploma, que está de volta à Assembleia da República, inclui a desagregação de Vila Nova de Sande e São Clemente de Sande.
As outras dúvidas apontadas na nota publicada no site oficial da Presidência da República são a falta de alinhamento com as diretrizes europeias e a transparência do processo legislativo pelos “avanços e recuos, as suas contradições, as hesitações e sucessivas posições partidárias”.
Recorde-se que, em dezembro de 2024, foi aprovada a desagregação de seis uniões de freguesias no território vimaranense, entre as quais Vila Nova e São Clemente de Sande. Até nova decisão a autonomia destas freguesias mantém-se.