Câmara assegura conclusão da residência do Avepark com novo acordo
A Câmara Municipal de Guimarães deu um último passo para concluir a residência para estudantes do Avepark, cujo investimento total vai ascender aos 18 milhões de euros, ao aprovar um novo acordo com o ACE, consórcio que envolve as empresas Lúcios e Incons, ao qual foi adjudicada a obra em 2023 e que a interrompeu no primeiro semestre de 2025, com a execução em 57%, devido a um processo de insolvência.
Em 12 de janeiro de 2026, o executivo municipal liderado por Ricardo Araújo revogara o contrato com o ACE para a execução de trabalhos complementares no valor de 346 mil euros e adjudicara a porção da obra em falta à empresa Costeira, por 10 milhões de euros. Após uma análise dos serviços jurídicos do município, verificou-se que houve trabalhos executados até 31 de março de 2025 e ainda em abril e maio, pelo que os 104 mil euros apurados como créditos da ACE vão ser pagos a subempreiteiros, circunstância que, para Ricardo Araújo, é decisiva para repor definitivamente a legalidade e para concluir a obra até agosto, a tempo de garantir o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
"É um novo acordo com o empreiteiro, mas em termos regulares e legais, que resolviam os problemas jurídicos identificados anteriormente. Isto permite-nos avançar para a conclusão das residências do Avepark até ao final de agosto. Foram ultrapassadas as irregularidades identificadas no acordo anterior e salvaguarda o interesse público do ponto de vista financeiro e do ponto de vista do risco”, disse, após a reunião de Câmara.
Dos 346 mil euros da minuta de contrato aprovada em 01 de setembro de 2025 e revogada em 12 de janeiro de 2026, a Câmara retém 242 mil euros. A autarquia também mantém uma garantia sobre a empreitada no valor de cerca de 10% do valor da obra executada pelo ACE, correspondente a 829 mil euros, enquanto, no acordo anterior, a Câmara restituía todas as garantias e cauções, sublinhou o autarca.
