Câmara aprova apoios de 119.737,84 e 200.262,16 para bombeiros das Taipas e de Guimarães, respetivamente
A verba aprovada teve em conta um conjunto de critérios objetivos para atribuição deste subsídio, de acordo com a Lei n.º 94/2015, de 13 de agosto, numa ótica dos princípios de responsabilização, racionalidade, eficiência, transparência e proporcionalidade, assentes em medidas de risco e da atividade das corporações de bombeiros.
A proposta a votação justificava a verba atribuída pelo facto de a atividade desenvolvida pelas corporações de bombeiros de Guimarães e das Caldas das Taipas se verificar “um desgaste de recursos materiais acentuados, de gastos com equipamentos de apoio aos incêndios, de gastos com águas e combustíveis, de formação especializada e contínua de forma a fomentar a melhoria da sua capacidade operacional”, pelo que a verba aprovada tinha em conta a “permanente necessidade de apoio à reposição e investimento, bem como ao cumprimento das suas missões de serviço público”.
Tendo em conta a sustentabilidade financeira das corporações de bombeiros do concelho, foi criado, para 2019, um conjunto de critérios objetivos para atribuição destes subsídios, de acordo com a já referida lei. O subsídio é indexado a um orçamento de referência, conforme Plano e Orçamento Municipal aprovado, sendo a dotação atribuída a cada Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários calculada de acordo com uma fórmula, usando os valores inscritos na Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC). Basicamente, os critérios passam pela área abrangida pelo corpo de bombeiros da AHB, à data de 31 de dezembro do ano anterior, pela população residente na área abrangida pelo corpo de bombeiros da AHB, pelo índice de risco da área abrangida pelo corpo de bombeiros da AHB, o número de ocorrências em que o corpo de bombeiros da AHB atuou e pelo número dos elementos do quadro de comando e do quadro ativo do corpo de bombeiros voluntários ou mistos registados no Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses, excluindo os elementos supranumerários.
Aplicando-se a fórmula, aos Bombeiros de Caldas Taipas é atribuída uma verba de 119.737,84 € (37%) e aos Bombeiros de Guimarães uma verba de 200.262,16 € (63%).
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