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Assembleia de Freguesia de Caldelas - Sessão Extraórdinária: Ao Minuto

Manuel António Silva
Política \ segunda-feira, março 22, 2021
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Acompanhamento ao minuto da Sessão Extraordinária da Assembleia de Freguesia de Caldelas de 22 de março de 2021. A reunião vai realizar-se por videoconferência.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

  1. Apresentação, Discussão e Votação do Regulamento Geral da Horta Comunitária da Freguesia de Caldelas.
  2. Apresentação, Discussão e Votação da Proposta de Autorização para a Concessão do Direito de Exploração dos Espaços Comerciais do Antigo Mercado de Caldas das Taipas e do Bar Esplanada no Parque de Lazer da Praia Seca

21:00h - Sérgio Araújo, Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia, dá início aos trabalhos.

21:09h - Após algumas informações aos deputados, com a dispensa da leitura da acta, é dada a palavra ao Presidente da JF, Luís Soares, para justiciar o pedido da realização desta reunião extraordinária. Luís Soares dá nota da necessidade de resolver as duas questões regulamentares, por forma, a que possam avançar com a execução em pleno da utilização da horta comunitária, assim como, do espaço do antigo mercado e espaço de lazer da Praia Seca.

21:14h - Luís Soares explica o teor do regulamento da Horta Comunitária, relativamente à concessão dos talhões disponíveis, por períodos renováveis por um ano, desde que seja manifestada essa vontade.

21:17h - Manuel Ribeiro, pela Coligação JpG iniciou o período de discussão da proposta apresentada. a iniciativa da JF.  Em relação a este assunto, merece todo o nosso apoio. No entanto, refere "é bastante questionável a escolha da localização. esta mesmo encostada ao Parque de Campismo. Questionou Luís Soares "e realmente ponderou esta questão e se a mesma não pode vir a comprometer, no futuro, a expansão do Parque de Campismo"?

21:21h : Augusto Mendes, pelo PS, também interviu na discussão deste ponto elogiando a opção da JF no sentido de proporcionar à comunidade um espaço onde podem passar alguma dos seu tempo. Perguntou depois qual o método a ser adotado para a seleção dos fregueses para cada um dos talhões, bem como, o valor da taxa que será cobrada pela sua utilização?!

21:25h - Luís Soares agradeceu as duas intervenções elogiosas. Referiu que a maior preocupação é de facto a questão da horta estar em localização de cheias. Quanto à questão da possível expansão do parque de campismo referiu que não lhe parece que o Parque de Campismo possa vir a crescer naquele sentido. Gostávamos que do Horto até à Praia Seca pudéssemos continuar, ao longo dos próximos anos, a crescer com as plantações. Sobre o métodos a utilizar na concessão de talhões será pela ordem de chegada das candidaturas e a taxa anual que irão propor será de 12 euros anuais.

21:31h - Colocada à votação, a proposta do Regulamento Geral da Horta Comunitária da Freguesia de Caldelas, foi aprovada por unanimidade.

21:33h - Entrados no pronto dois da OT (Proposta de Autorização para a Concessão do Direito de Exploração dos Espaços Comerciais do Antigo Mercado de Caldas das Taipas e do Bar Esplanada no Parque de Lazer da Praia Seca), Luís Soares passou a explicar os detalhes do regulamento em causa. Valor mínimo de renda para cada um dos 3 espaços do antigo mercado será de 500 euros/mês (durante 5 anos) prorrogáveis até 10 anos. Com a devida autorização da Assembleia, Luís Soares, passou a fornecer mais detalhes relativamente ao caderno de encargos a colocar a concurso público. Para o antigo mercado, referiu que, para além do valor mínimo da renda, cada concessionário, terá de suportar as restantes despesas inerentes à pratica do negócio a levar a cabo. Quer na construção de cada espaço, bem como as despesas de funcionamento (água e luz, por exemplo). Cada concorrente, como regra geral, só poderá vencer um dos espaços. A combinação de mais que um espaço, pressupões que algum deles fique deserto no concurso público.

21:42h - Quanto aos critérios de avaliação será valorizado mais o conceito da proposta apresentada do que propriamente o valor. Na questão da praia seca o valor mínio mensal será de 420, 00 euros. Acrescendo as despesas de manutenção e encargo de funcionamento. O convite para Concurso Publico, segundo Luís Soares, deverá avançar durante a próxima semana.

21:45h - Sérgio Araújo questionou Luís Soares sobre os termos de renovação dos contratos após os primeiros 5 anos de concessão (previsto ser renovado ano a ano). Se essa renovação anual não acarretará novos concursos públicos? Luís Soares referiu estarem a trabalhar com o mesmo gabinete jurídico que tratou do concurso público do Mercado do Bolhão e "foi desta forma que fomos aconselhados a fazer".

21:49h - Manuel Ribeiro começou por referir que, no seu entendimento, a Assembleia de Freguesia tem toda a legitimidade para votar este assunto. Focou depois aquilo que entende serem algumas incongruências e contradições no documento quanto aos valores mínimos previstos com reporte à Remuneração Mínima Nacional, e ainda relativamente aos prazos nela prevista de concessão.

21:53h - Luís Soares esclareceu que a Remuneração Mínima Mensal não tem a ver com a Remuneração Mínima Nacional. Antes ao valor mínimo exigido dividido pelos número de meses da conceção. Quanto ao tempo de conceção, os primeiros 5 anos são para dar oportunidade de recuperar investimento, e os restantes, anos a ano, deverã permitir a cada uma das prates renovar, ou não, os respetivos contratos.

21:57h - Horácio Nogueira (PS) enalteceu e demonstrou "enorme entusiasmo por este projeto". "Acreditamos piamente que poderá vir a ser um espaço que elevará o nível qualitativo" neste tipo de oferta para atrair gentes de fora. "Espero que possa ser um símbolo, uma bandeira daquilo que todos nós queremos - que é o encontro, o convico e o regresso ao abraço", disse.

22:00h - Augusto Mendes assinalou o facto da JF não se ter desviado do compromisso que assumiu com a população para aquele espaço. "Aquele espaço, a sua preservação, na nossa opinião, foi respeitado". Aquele local "nunca mais voltará a ser um estaleiro e isso enche-nos de satisfação". "Vamos esperar que o conceito que se pretende venha a ser compreendido por todos".

22:05h - Luís Soares terminou as intervenções dando nota que o complemento à parte das concessões dos 3 bares/espaços de diversão a que se comprometeram não estão esquecidos. Os espaços comuns e de convívio, de exposição e o auditório não estão esquecidos e estão também a ser trabalhados. Ressalvou novamente como o "maior desafio" para a JF o facto de quererem valorizar em primeiro lugar a questão do conceito (e não tanto o valor da proposta) "precisamente para não desvirtuar o que queremos para aquele local".

22:13h - Colocada à votação, a proposta do Proposta de Autorização para a Concessão do Direito de Exploração dos Espaços Comerciais do Antigo Mercado de Caldas das Taipas e do Bar Esplanada no Parque de Lazer da Praia Seca, foi aprovada por maioria, com 5 votos contra da Coligação JpC.

22:15h - Manuel Ribeiro (Coligação JpG) aprestou uma Declaração de Voto em nome da sua bancada, dando nota que o sentido de voto contra, tem a ver com o mercado não merece a aprovação da JpG - "foi-lhe dado destino não digno em termos de espaço público, o grosso dos espaços serão explorado por privados a explorar uma atividade comercial de que as Taipas não revela carência  fazendo concorrência aos comerciantes locais. a intervenção é minimalista. É uma oportunidade perdida para as Taipas." - foram algumas das afirmações proferidas.