Plano de Mobilidade: o processo
O Município de Guimarães comunicou, pela voz do seu Presidente, que o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) está em fase final de conclusão, e que muito em breve este será discutido publicamente.
Sou um cidadão interessado no tema e já em abril de 2012, numa intervenção pública na Assembleia Municipal, expus as minhas preocupações com a mobilidade no território, tendo concluído que “Guimarães precisa de um Plano de Mobilidade e Transportes amplamente participado e discutido”.
Assim, seria suposto estar muito feliz por finalmente o PMUS estar concluído. Mas, ao invés, tenho um sentimento de expetativa pessimista. Receio que a estratégia do plano não reflita os novos paradigmas da mobilidade e os anseios da comunidade, mas o que meia dúzia de técnicos e políticos, fechados nos seus gabinetes, entenderam ser conveniente, não como orientação estratégica, mas como justificação das ações já concretizadas ou programadas.
A parte do amplamente participado foi esquecida. Ou talvez não! Vejamos.
A participação pública na elaboração dos diversos planos estratégicos é uma mais-valia desde há muito reconhecida pelos gestores, e ficou bem assumida pela CMG no caderno de encargos do PMUS, que a elenca como um dos princípios a cumprir: “envolvendo e incorporando a comunidade local e os atores que atuam sobre este tema na elaboração da radiografia do concelho e desenho do processo de superação e melhoria da mobilidade, ou seja, na construção deste plano.”
Nesse mesmo documento é estabelecido uma metodologia que engloba quatro fases de trabalho e dois momentos de envolvimento público:
1. “Apresentação pública do “programa preliminar” e participação da população, gerando-se debate crítico e propositivo sobre o mesmo”;
2. “Apresentação pública da versão final do plano, explanando e explicando o plano de mobilidade urbana sustentável desenhado para Guimarães”.
A participação pública, para além de enriquecer os processos de planeamento, é um direito consagrado pela Constituição da República, no seu artigo 66.º, que trata do ambiente e qualidade de vida, e pela Lei de Bases da Política do Ambiente que, no número 3 do seu artigo 16.º, estipula que “a elaboração e a revisão dos instrumentos de planeamento implicam a participação pública desde o início do respetivo procedimento”.
Apesar da lei, do caderno de encargos, e da Câmara Municipal reconhecer que o PMUS tem uma “importância estratégica e operacional para a construção de um território mais qualificado com impacto na qualidade de vida das pessoas”, os cidadãos não foram tidos nem achados em todo este processo.
Mas não se iludam, pois a participação pública não foi esquecida. Ela ficou registada, e será devidamente “comunicada” aos “eleitores” e a outros que se deixem “enganar”.
Não será o caso de alterar o slogan “todos fazemos parte” para “todos fazemos de conta”?
