Bragança recusa abrir mão da via do Avepark. Oposição não vê “benefícios”
A decisão da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) suscitar junto do Ministério Público a invalidade da “utilização não agrícola” de 158.873 metros quadrados de solos da Reserva Agrícola Nacional (RAN) para a execução da projetada via de acesso ao AvePark levou a coligação Juntos por Guimarães (JpG) a questionar a Câmara sobre o futuro da estrada cuja extensão ronda os sete quilómetros e sobre o acordo com o Governo para o suposto aumento da comparticipação de uma obra cujo investimento estimado disparou para os 40 milhões de euros.
O presidente da Câmara Municipal, Domingos Bragança, realçou que a Inspeção-Geral, apesar de ter entendido “haver matéria substantiva para se averiguar os direitos da matéria do Estado”, não pode tomar decisões com vínculo jurídico. “É bom esclarecer que a APA [Agência Portuguesa do Ambiente], a entidade que aprova o documento para que se possa avançar com determinada execução de obra, aprovou o projeto”, referiu.
O autarca eleito pelo PS vincou ainda que, caso não disponha do financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a obra passará para a alçada do Orçamento de Estado. “Sem este valor, não abrirei mão do curso da obra (…). O que poderá acontecer é retardar a obra, entrar no Orçamento de Estado e não no PRR. Se houver atrasos no calendário, a obra terá de ser financiada a 100% pelo OE”, disse. Bragança lembrou que o Governo assumiu responsabilidade pela obra antes da criação do PRR e reiterou que a Câmara não pode desistir do que “considera estratégico” para Guimarães. O autarca sublinhou ainda que, sem alienar terrenos da Reserva Agrícola Nacional para a obra, a Câmara seria obrigada a utilizar terrenos da Reserva Ecológica Nacional, em primeiro lugar, da reserva florestal, em segundo, e de zonas urbanas, por último, com demolições de edifícios.
Além de verificar que o processo será retardado, o vereador Ricardo Araújo, da coligação Juntos por Guimarães, repetiu ainda a “firme oposição ao projeto e ao traçado em particular”. “Já convidei o presidente da Câmara a abdicar deste traçado e a optar pela requalificação da EN101 de Guimarães às Taipas, com via dedicada. É um erro estratégico, dada a dimensão que o PS lhe está a dar. A principal obra inscrita no PRR não é consensual. Está longe de ser reconhecida como prioritária”, frisou.
O tempo de ligação entre o centro da cidade e o AvePark pode ser reduzido é certo, mas os seis minutos a menos são um benefício que não justifica “o custo de oportunidade” da concretização da obra, acrescentou.
