Tarefas municipais de desgaste exigem subsídios mais elevados, crê oposição
A atribuição do Suplemento Remuneratório de Penosidade e Insalubridade (SPI) em 2024 a alguns dos trabalhadores municipais na carreira geral de assistente operacional foi aprovada, nesta quinta-feira, em reunião de Câmara, com os votos favoráveis da maioria PS e os votos contra dos vereadores da coligação Juntos por Guimarães (JpG), após suscitar discussão.
A atribuição desse subsídio diário abrange os trabalhadores da recolha e tratamento de resíduos e de efluentes, os da higiene urbana, os de asfaltamento de rodovias, os que procedem a inumações, exumações, transladações, cremação, abertura, aterro e arranjo de sepulturas – vulgo, coveiros -, os do saneamento e os de limpeza de canis e recolha de cadáveres animais, leque que Vânia Dias da Silva crê adequado.
A representante da coligação JpG discorda, porém, da atribuição do nível baixo de risco aos cantoneiros de limpeza que conduzem as viaturas de recolha do lixo, defendendo que o nível de risco deve ser idêntico para todos os trabalhadores envolvidos nessa tarefa. “Os cheiros e o trabalho noturno aumentam a perigosidade. Este nível baixo de risco parece-nos mal enquadrado. É frequente um condutor sair para ajudar os colegas. Está horas, horas e horas a sentir aquele cheiro”, alegou.
A vereadora ligada ao CDS-PP considera também errada a atribuição do nível médio de risco a coveiros que fazem os aterros das sepulturas, vincando que todos deveriam ser abrangidos pelo nível alto de risco. “Os coveiros são das profissões com maior desgaste físico e emocional. É um trabalho altamente penoso, sobretudo debaixo de calor. Parece-nos bastante injusto que um coveiro que faz trasladações e exumações seja considerado de alto risco e um coveiro que faz o aterro das sepulturas seja considerado de médio”, acrescentou.
Maioria PS considera que lei devia fazer diferenciação das profissões de desgaste
Confrontado com a crítica e os votos contra da coligação Juntos por Guimarães, Paulo Lopes Silva vincou que a atribuição dos níveis de risco resulta de uma análise de técnicos de higiene e segurança no trabalho. Para o vereador eleito pelo PS, seria importante “haver uma reavaliação das carreiras associadas” a funções de desgaste na Assembleia da República; na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas em vigor, não há qualquer distinção. “Quando estão todos classificados como assistentes operacionais, não conseguimos fazer a diferenciação. A lei é muito clara”, disse.
O responsável lembrou ainda que os cantoneiros de limpeza foram incluídos na proposta para 2024 depois de terem estado ausentes da proposta anterior. E frisou que os condutores, abrangidos pelo nível baixo, podem receber SPI correspondente a nível alto nos dias em que deixam a viatura para fazer recolha e limpeza; esse suplemento, recorde-se, é atribuído diariamente, com um valor indexado ao nível de risco e ao salário do trabalhador.
Vânia Dias da Silva considera, porém, que essa não é a melhor solução; a seu ver, esse método pode desencadear situações de fraude entre os trabalhadores, merecedores de estarem ao mesmo nível. A vereadora da coligação JpG crê que a lei deveria prever um salário maior para funções públicas de desgaste rápido, essenciais ao modo de vida das sociedades. O presidente da Câmara, Domingos Bragança, concorda: “A lei deveria incluir as características do trabalho, as exigências do trabalho e a remuneração”, disse.
