Ricardo Costa defende que aprovação do PDM deve ficar para o novo executivo
O Partido Socialista de Guimarães defende que a aprovação final do Plano Diretor Municipal (PDM) deve ser tomada apenas pelo executivo que resultar das próximas eleições autárquicas. Em comunicado, Ricardo Costa, candidato socialista à Câmara Municipal, sublinha que “a deliberação final sobre um documento de tal relevância não deve ser tomada no termo de um mandato, mas sim pelos órgãos democraticamente eleitos para conduzir os destinos do município no próximo ciclo político”.
Para o PS, o PDM é mais do que um instrumento técnico de ordenamento do território, representando sobretudo “um documento político-estratégico, que materializa a visão, a estratégia e as prioridades do executivo em funções”. Por isso, acrescenta, a sua aprovação deve estar “plenamente alinhada com o projeto político sufragado pela população nas eleições, garantindo legitimidade, coerência e estabilidade na sua execução”.
O comunicado lembra ainda que a ausência de consenso entre as forças políticas, manifestada na auscultação realizada, reforça a importância de respeitar o momento democrático iminente. “Impor uma aprovação precipitada, num fim de mandato e sem convergência política, colocaria em causa a legitimidade de um processo que, pela sua natureza, deve assentar em amplo debate e participação”, lê-se no documento.
Ricardo Costa critica também a posição do PSD, que classifica como “profundamente incoerente e oportunista”. O comunicado recorda que os sociais-democratas votaram contra a revisão do PDM no executivo municipal e anunciaram que fariam o mesmo na Assembleia Municipal. “Ou seja: rejeita o documento em todas as instâncias, mas simultaneamente exige a realização de uma sessão extraordinária apenas para marcar presença e votar contra. Esta atitude não passa de um exercício de puro teatro político, uma manobra de bloqueio e um sinal claro de irresponsabilidade perante o futuro de Guimarães”, acusa o candidato.
Segundo o PS, esta postura traduz “uma contradição gritante: quer a reunião, mas não quer o PDM; exige a votação, mas recusa a solução”. Em contraponto, o partido afirma assumir uma posição “responsável, séria e transparente”, sustentando que a decisão final sobre o documento deve caber ao novo executivo, legitimado pelo voto popular.
Nesse sentido, o PS compromete-se com a “reabertura imediata da discussão e da revisão do PDM no início do próximo mandato”. A decisão, segundo o comunicado, traduz duas garantias fundamentais: por um lado, celeridade, assegurando que as soluções já viabilizadas no documento atual serão respeitadas; por outro, segurança jurídica e política, garantindo que “nenhum direito agora contemplado será revogado” e que as opções finais refletirão o projeto sufragado pelos vimaranenses.
“O Partido Socialista sublinha que a opção de remeter a aprovação do PDM para o novo executivo não representa um adiamento injustificado, mas antes um ato de responsabilidade democrática”, conclui o comunicado. Para os socialistas, esta escolha assegura que um instrumento considerado central para o desenvolvimento urbano, económico e social do concelho seja aprovado “com a legitimidade plena que só pode resultar da conjugação entre o voto popular e a liderança do próximo executivo municipal”.