Reuniões de câmara eram transmitidas em tempo real desde a pandemia

As reuniões de câmara dos últimos anos, mais precisamente desde o período pandémico da Covid-19, foram “transmitidas em tempo real” com “acesso a áudio e vídeo” por parte dos dirigentes dos serviços municipais e membros do Gabinete de Apoio à Presidência e do Gabinete de Apoio à Vereação.

Esta informação consta da agenda da reunião da próxima segunda-feira – 11 de novembro – após a questão ter sido levantada no último encontro do executivo por parte de Ricardo Araújo, vereador eleito pelo PSD. O vereador disse ter indicação que “as reuniões do executivo estão a ser transmitidas online para algumas pessoas”, o que no seu entender seria “inadmissível” e “inqualificável”.

Recorde-se que o presidente da Câmara Municipal de Guimarães negou perentoriamente a transmissão, dizendo não ser do seu conhecimento, remetendo explicações para a próxima reunião, após ser alertado pelos serviços.

A informação consta, então, na agenda, sendo referido que no quadro pandémico “foi suspensa a obrigatoriedade da sua realização pública e presencial, passando a ser transmitidas por videoconferência, ficando o Gabinete de Comunicação da Câmara Municipal incumbido da sua divulgação junto do público e dos órgãos de comunicação social, disponibilizando-se, caso a caso, o acesso à plataforma digital respetiva”.

Tal formato foi aprovado pelas deliberações de 23 de março, 9 de abril e 21 de setembro de 2020 e 25 de janeiro de 2021, é adiantado, sendo que, entende o município, “o acompanhamento das reuniões de Câmara pelos dirigentes revelou-se da maior utilidade”.

“Foi neste contexto que propus ao Senhor Presidente que aos dirigentes continuasse a ser facultado o acesso às reuniões de Câmara por via digital. Foi, ao tempo, superiormente entendido que a disponibilização deste acesso deveria ser estendida aos membros do Gabinete de Apoio à Presidência e do Gabinete de Apoio à Vereação, para que também pudessem acompanhar as reuniões em caso de impossibilidade de participação presencial”, aponta a responsável técnica do funcionamento das reuniões dos órgãos autárquicos.

É sugerido que “os atuais acessos deixem de ser facultados”, sendo que se for entendimento que devem ter lugar estes acessos à transmissão da reunião deve ser objeto de proposta a deliberar pela Câmara.