Câmara vota adjudicação da residência do Avepark por 13,8 milhões de euros
A Câmara Municipal de Guimarães vai discutir e votar a adjudicação da residência para estudantes projetada para o Avepark por 13,8 milhões de euros, à empresa de construção Lucios.
“Com vista a adjudicar a mencionada empreitada ao Agrupamento Lúcio da Silva Azevedo & Filhos, S.A. / INCONS – Indústria de Construção, S.A. pelo preço de €13.799.600,19 + IVA, sugiro a seguinte repartição de encargos: Ano de 2023 – €5.000.000,00; Ano de 2024 – €9.627.576.20. Os valores acima indicados incluem IVA à taxa legal em vigor (6%)”, lê-se na proposta que consta da agenda da reunião de quinta-feira.
A entrega da obra à empresa de Vila do Conde dá-se na sequência do concurso lançado a 23 de fevereiro, com um preço-base de 11,5 milhões de euros. A Câmara refere, todavia, que, segundo o Código dos Contratos Públicos, é possível “a admissão de propostas cujo preço não exceda 20% do montante do preço base, o que veio a suceder”, conforme “relatório final respetivo de 17 de abril de 2023, em que a proposta que o júri do procedimento propõe para adjudicação é superior ao preço base”. O primeiro concurso, lançado a 15 de dezembro de 2022, com um preço base de 10,4 milhões, ficara deserto.
O edifício de alojamento para estudantes está aprovado desde agosto de 2022, período em que foi emitido relatório final de candidaturas a financiamento pelo Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior. Entre as 154 candidaturas a financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência, o Avepark obteve o 41.º lugar, com 3,6 pontos numa escala de 0 a 5, classificação idêntica à da residência de Santa Luzia, o outro projeto do género candidatado e financiamento em Guimarães.
