Refeições escolares: método de pagamento discutido na Câmara
Um encarregado de educação de um aluno de 7.º ano numa das escolas de Guimarães queixou-se do facto de ser obrigado a pagar as refeições escolares por via digital, num ano em que os valores a pagar se têm acumulado em períodos superiores a um mês, tendo em conta a implementação de uma nova plataforma informática de gestão desse processo, ao abrigo da descentralização de competências do Governo para as câmaras municipais quanto às escolas EB 2 e 3 e do Ensino Secundário, confirmadas em 31 de julho de 2022.
“Apresentei três reclamações para pagar e fui à secretaria da escola do meu filho para pagar as contas. Tenho de aceder à plataforma de educação e pagar por MbWay. Dizem que é mais eficiente, mais eficaz. Ou tenho de ir a uma payshop, que não uso”, referiu, exibindo um papel com 39 faturas acumuladas, das refeições por pagar.
No seu entender, a impossibilidade de se pagar em numerário nas secretarias ou nos quiosques das escolas é um retrocesso, ilustrando essa convicção com os exemplos das escolas em que trabalhou como professor, em Braga e em Famalicão, nas quais diz serem possíveis os pagamentos via numerário e via digital. Ao autorizar o pagamento somente por via digital, o município obriga os encarregados de educação a terem de carregar os cartões de refeição dos alunos, em vez de serem eles mesmo a fazê-lo. “É uma infantilidade os pais terem de carregar os cartões até 12.º ano. Deixem os pais pagar em numerário”, pediu.
Pais sem internet têm referência para payshop, sistema a disponibilizar na Câmara
Ao ouvir a reivindicação do munícipe, o presidente da Câmara, Domingos Bragança, disse privilegiar o pagamento digital, mas “não ver qualquer problema em se pagar em numerário”, defendendo a oferta dessa possibilidade. A vereadora municipal para a educação, Adelina Paula Pinto, defendeu, contudo, que o município sempre teve preocupação com os pais com menos competências digitais, emitindo uma referência multibanco, para pagamento por payshop ou por transferência bancária. A responsável lembrou também que a plataforma serve as escolas do 1.º Ciclo desde 2015, nunca tendo havido feedback de problemas como o exposto por Raul Freitas.
“Temos uma payshop, que emite uma fatura. A plataforma está a funcionar. Sabemos quantos meninos estão a almoçar. Esta plataforma permite flexibilidade. O problema do pagamento por vias de cartões nunca nos foi colocado desde 2015”, refere Adelina Paula Pinto, admitindo, porém, instalar uma payshop na Câmara Municipal para que os pais que assim queiram pagarem as refeições em numerário.
Quanto à acumulação de dívidas, a vereadora explica-a com a instalação do novo sistema ao longo do ano letivo, cruzando dados dos alunos e das turmas, processo mais rápido em certos agrupamentos de escolas e mais lento noutros. “Não há fatura emitida de nenhuma refeição que os pais não saibam que tenham de pagar. Informámos que seriam emitidas mais tarde. Em algumas escolas, começámos a emitir faturas em março, abril e maio. Podem pagar em prestações até 31 de agosto”, adiantou.
O valor total das refeições ronda os 1,9 milhões de euros, estando já pagos 1,5 milhões, sem contar com os meses de junho e de julho. Adelina Paula Pinto estima, por isso, que a dívida dos encarregados de educação ronde, neste momento, os 100 mil euros.
