Recusa do TC ao aumento do capital social da Turitermas agita vida política
O Tribunal de Contas rejeitou essa pretensão referindo que tinha sido violado o “estabelecido nos artigos 32.º e 36.º, n.º 1 do RJAEL, por não ter sido antecedida dos necessários estudos técnicos” e, como tal, “implica a nulidade da deliberação municipal” e ainda por se tratar de um investimento proibido por lei.
Desta decisão, a Taipas Turitermas viria a recorrer, mas o Tribunal de Contas, a 21 de dezembro de 2017, viria a manter a decisão principal, ou seja, recusar o visto a esse aumento de capital. O Jornal de Notícias deu conta desta situação que viria a agitar a reunião de Câmara do dia 22 de março.
André Coelho Lima: “Temos de deixar de andar na economia 4.0, de andar nas nuvens, que não é o mundo real”
O vereador da coligação Juntos por Guimarães, André Coelho Lima, começou por lamentar que a oposição tenha tido conhecimento desta decisão pela comunicação social. Recordou que na altura da proposta do aumento de capital, os vereadores da coligação que lidera votaram contra essa proposta.
Overeador referiu ainda que os dois argumentos principais desse acórdão, referidos acima, são idênticos aos que foram apresentados pela coligação nessa altura, quando referiam “a ausência de um estudo económico a fundamentar esta proposta de intervenção municipal de grande relevância”, e onde defendia ainda a “autossuficiência dos equipamentos ou, pelo menos, a ter consciência do esforço futuro, a ser pedido ao orçamento municipal. Estamos perante um erro grosseiro que trará consequência ao orçamento municipal”.
André Coelho Lima salientou que, objetivamente, a oposição viu as coisas como deveriam ser vistas e o poder não teve a capacidade de as ver, quando tem essa obrigação e esse dever político e mesmo profissional: “Não é o Tribunal de Contas que está contra o município de Guimarães, é o município de Guimarães que está contra a lei.
O Tribunal de Contas dizer que o estudo de viabilidade económica apresentado tinha sido produzido dois anos antes e para outros fins é uma coisa que nos envergonha”. Coelho Lima acrescentou ainda que esse estudo, de acordo com o Tribunal de Contas, não mostrava a viabilidade financeira e económica da cooperativa.
“Temos de deixar de andar na economia 4.0, de andar nas nuvens, que não é o mundo real, e partir para o mundo real, onde vivem as pessoas. A Câmara não soube fazer o trabalho de casa”, concluiu André Coelho Lima.
Ricardo Costa, “a viabilidade e a sustentabilidade financeira da cooperativa não estão em causa”
Ricardo Costa, vereador socialista e também presidente da Taipas Turitermas, deu conta de todo o historial que envolveu o pedido de aumento do capital social da cooperativa que gere.
Recordou que a Turitermas recorreu da primeira decisão e que o Ministério Público concordava com os argumentos da cooperativa, mas que o Tribunal de Contas viria a manter a decisão inicial: “No país, tivemos termas que foram recuperadas com 85% de comparticipações, em 2012. Depois tivemos uma deliberação de Bruxelas que cortou esta possibilidade, considerando que haveria aqui uma questão privada no meio disto tudo e o apoio reduziu-se para 35%. Quando fizemos o plano estratégico para as termas o que estava gizado era de termos apoios na ordem dos 70%. As regras foram-se alterando de Bruxelas e vimos essa comparticipação baixar para os 35%. Para além disto, vimos acrescido um corte de 14%, pois exigiam um certificado de PME, coisa que a Taipas Turitermas nunca foi, o que representou mais uma perda de 500 mil euros. Estávamos à espera de uma comparticipação de 3 milhões e tivemos 850 mil euros”.
Perante esta realidade, Ricardo Costa reconhece o problema, pois, como referiu, “só de juros, o ano passado, para fazer face aos compromissos, foram pagos 72 mil euros”.
Ricardo Costa estabeleceu uma comparação entre a Turitermas em 2009 e na atualidade: “A cooperativa serve 400 pessoas por dia. Em novembro de 2009, quando assumi a liderança da cooperativa, esta faturava 579 mil euros e, em 2017, vai faturar um milhão 200 mil euros, um crescimento de 700 mil euros! Isto não é um crescimento saudável? Em 2009, empregávamos 23 funcionários e agora são 40, isto não é criação de emprego qualificado?”. Acrescentando ainda que entre 2012 e 2017, “a cooperativa fez um investimento de 5,5 milhões de euros, com zero capitais da Câmara Municipal de Guimarães”.
Ricardo Costa finalizou a sua intervenção afirmando que “a viabilidade e a sustentabilidade financeira da cooperativa não estão em causa" e que a Câmara estava a estudar a solução, esperando que esta seja apresentada a curto prazo.
