Ponte: obra da rotunda de acesso ao Avepark pendente de um terreno

O Município de Guimarães efetuou um pedido de declaração de utilidade pública da “expropriação urgente e autorização de posse administrativa” de uma parcela de terreno destinada à construção da rotunda de ligação à futura via de acesso ao Avepark. Neste momento, segundo a autarquia, "a adjudicação e execução da obra está apenas pendente única e exclusivamente da disponibilidade do terreno em causa."

Para a construção da rotunda, o município procedeu à “aquisição amigável de outras parcelas de terreno”, mas falta uma porção “com a área de 1.081,40 m², sita na Rua S. João Batista, freguesia de Ponte”, informa um dos pontos da agenda discutida na reunião de câmara de segunda-feira.

“Desde o ano de 2017 que a autarquia vem diligenciando no sentido de adquirir aquela parcela de terreno pela via amigável, todavia atendendo a várias ações judiciais apresentadas no Tribunal pelo atual proprietário, a autarquia não conseguiu formalizar em devido tempo a aquisição do terreno”, lê-se.

Depois de vários contratempos com o proprietário do talhão, “não foi possível chegar-se a acordo amigável” e como a autarquia não pode “adjudicar a obra sem que todos os terrenos estejam disponíveis”, compete à Câmara Municipal “propor a declaração da utilidade pública para efeitos de expropriação”. “O prazo previsto para o início das obras na parcela expropriada, será imediatamente a seguir à tomada de posse do terreno, desde que cumpridos todos os procedimentos legais, visto que neste momento a adjudicação e execução da obra está apenas pendente única e exclusivamente da disponibilidade do terreno em causa”, indica o documento.

A zona onde se insere o imóvel a expropriar encontra-se classificada no Plano Diretor Municipal como Reserva Agrícola Nacional. A autarquia reitera que “a materialização da rotunda em causa pretende ser reguladora do tráfego existente, melhorar as condições de segurança rodoviária beneficiar a ligação à futura via de acesso ao Avepark”.