PDM: Câmara quer mais área para edificado sem consumir solo rústico
Com a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) em curso, espera-se que o concelho de Guimarães tenha menos 3% de solo urbano face ao que tinha em 2015, ano da mais recente revisão ao documento em vigor desde 2014. Ainda assim, a Câmara ambiciona disponibilizar mais solo para edificação assim que esteja concluída a revisão do PDM, face à alteração da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, que agora divide os solos em apenas dois usos: rústico e urbano.
“Um dos aspetos trabalhados nesta proposta é disponibilizar mais solo para edificar sem consumir mais solo rústico. Não temos de invadir zonas de reserva agrícola ou de cheia”, afirmou o diretor do Departamento de Desenvolvimento de Território (DDT) da Câmara Municipal de Guimarães, Pedro Sousa.
Tal como foi apresentado numa sessão dirigida a empresários, em 20 de dezembro de 2022, o PDM está a ser projetado para aproveitar “vazios urbanos”, áreas sem edificação com infraestruturas na vizinhança, passando os solos sem envolvência de urbanização a rústicos, na sequência de um trabalho desenvolvido pela Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional – Norte (CCDR-N),
De resto, Pedro Sousa confirmou que os vazios urbanos perfazem “pouco mais de 20% de solos urbanos”, tal como já veiculado em dezembro do ano passado: dos 5.565 hectares de território urbano (23% da área do concelho), há 1.195 hectares com potencial construtivo. Dessa área, 867,85 hectares respeitam a espaços residenciais e 327,31 hectares para áreas económicas. Entre esses vazios urbanos, há 19 áreas de “colmatação urbana” com “alguma expressão” que exigem “coordenação”, prosseguiu o responsável, além de mencionar as 11 Unidades Operacionais de Planeamento e Gestão.
Há outras estratégias para aumentar a oferta habitacional, sugeriu Pedro Sousa; uma das hipóteses é o fracionamento de edifícios dos anos 80 e 90, projetados para famílias mais extensas, que não correspondem às tendências demográficas do presente. Há assim edifícios que podem vir a ter mais frações, embora mais pequenas. O aumento da cércea (altura) ou a ampliação do edificado podem ser outros caminhos para aumentar oferta. “Reduz-se muitas vezes a discussão de um PDM a permitir ou não construção num dado terreno. Mas o PDM é um documento complexo, que também gere os recursos naturais. Queremos aumentar a resposta sem um incremento significativo de edifícios no território, sem os custos de nova infraestruturação”, prosseguiu.
O diretor do DDT lembrou ainda que o solo urbanizável “sujeitava o território a construções avulsas”, desencadeando um crescimento que “não permitia estruturar uma área urbana, das infraestruturas ao equipamento”, e lembrou o mecanismo dos Contratos de Planeamento, aos quais os privados têm de recorrer se quiserem converter os seus terrenos rústicos em urbanos para construção.
Pedro Sousa mencionou ainda os três principais eixos de mobilidade concelhia – Estrada Nacional 101, EN 206 e EN 105 -, vincando, por exemplo, que, em Silvares, é preciso “a parte económica casar bem com a parte ambiental”, face à pressão que se vê nesse território, e que é preciso saber conjugar os núcleos habitacionais e industriais na área sudoeste do concelho, onde está previsto o aparecimento de uma área industrial. “Não passa por criar mais uma área industrial. É preciso perceber como se articulam com as populações”, disse.
Município também pode participar nas Propostas de Contrato de Planeamento
Após a intervenção de Pedro Sousa, o vereador Bruno Fernandes, da coligação Juntos por Guimarães, realçou que o PDM deve “verter a estratégia política de desenvolvimento do território”, que “compatibilize a preservação do território e ambiental” com a “valorização das suas pessoas e a atração de novas na dimensão da habitação”, a mobilidade e a “fixação de empresas”, que lhe “parece cada vez mais difícil”, afirmou.
O político social-democrata mostrou-se ainda preocupado com a impressão de que o PDM “espera muito o contributo do privado para as alterações a fazer” e defendeu que o município deve ser “alavanca” para intervenções, não se vá dar o absurdo de todas as Propostas de Contrato de Planeamento ficarem concentradas numa parte restrita do território.
Domingos Bragança vincou que a Câmara Municipal também pode “entrar nesses contratos” e defendeu que o PDM ambiciona, quanto às atividades económicas, a “relocalização industrial”, a “ampliação dos parques existentes” e a criação de “novas áreas industriais”.