Partido Socialista chumba alteração ao Regimento da Assembleia de Freguesia

Realizou-se na noite de 5 de janeiro, na sede da Junta de Freguesia de Caldelas, uma Assembleia de Freguesia Extraordinária, requerida pelos eleitos da Coligação Juntos por Guimarães, que tinha como ponto único a revisão do Regimento daquele órgão.

No documento a votação, propunha-se a eliminação das alíneas:

- b) Para intervir nos debates, não podendo cada intervenção exceder 15 (quinze) minutos relativamente a cada assunto;

- c) Para apresentação das Opções do Plano e do Orçamento ou do Relatório e Contas de Gerência, intervenção que não poderá exceder 15 (quinze) minutos para cada um daqueles assuntos;

- d) Para apresentação, em cada uma das sessões ordinárias, de informação escrita do Presidente da Junta acerca da atividade por si ou pela Junta exercida, bem como da situação financeira da Freguesia, intervenção que não poderá exceder 10 (dez) minutos, no total)

do ponto 1.2 (Aos membros da Junta) do artigo 35.º (Uso da Palavra) do Regimento, substituindo-as pelas alíneas

- b) No final do período de intervenções e esclarecimentos, cabe à Junta de Freguesia o direito de efetuar a sua intervenção, dispondo de um tempo igual ao do partido com maior representatividade;

- c) A Junta de Freguesia, no período da ordem do dia, pode, ainda, responder aos esclarecimentos solicitados pelos membros da Assembleia, dispondo de igual tempo que o partido mais representado para o efeito, aos quais podem acrescer 2 minutos, por interpelação, caso o solicite à Mesa, não podendo, em caso algum, o tempo total ultrapassar o somatório do tempo máximo das interpelações de que foi alvo).

Na mesma proposta, sugeria-se a eliminação no ponto 1.1 (Aos membros da Assembleia) do artigo 35.º (Uso da Palavra), alínea b) da expressão contida na parte final: “salvaguardando a percentagem de 25% atribuída à Junta”.

Na sua intervenção na defesa desta proposta, Manuel Ribeiro, em representação da bancada da Coligação Juntos por Guimarães, defendeu que o “foco das reuniões deve ser o debate entre os partidos aí representados” e que o atual Regimento “confere demasiada importância e tempo à Junta de Freguesia no uso da palavra”. Para Manuel Ribeiro, em traços gerais, o facto de serem enviados atempadamente aos membros da Assembleia os documentos necessários de apoio a cada sessão, devia inviabilizar que a junta de Freguesia consumisse tempo da reunião na apresentação desses mesmo documentos e que a revisão proposta se deva orientar no sentido de que “a Junta de Freguesia, em cada um dos assuntos e seja a que titulo for, não possa ter mais tempo que o partido mais votado e com mais membros na Assembleia de Freguesia”.

Colocada a votação, a proposta foi chumbada com seis votos a favor (5 da Coligação Juntos por Guimarães e 1 do CHEGA) e sete votos contra do Partido Socialista que apresentou declaração de voto, sustentando a sua posição “por entender que as Assembleias de Freguesia existem não apenas para fiscalizar o executivo, mas também para esclarecer os cidadãos sobre as matérias relevantes para a vida da vila” e que por isso a Junta de Freguesia “deve dispor do tempo necessário para explicar à Assembleia os pontos em debate, mas também para prestar esclarecimentos aos cidadãos que assistem aos trabalhos e que, ao contrário dos deputados, não têm acesso prévio à documentação”.

Esta Assembleia Extraordinária terminou ainda antes das 21h15.