Câmara vota aquisição do polidesportivo e parque de campismo de uma só vez
A Câmara Municipal de Guimarães vota, na segunda-feira, a aquisição do prédio urbano que inclui polidesportivo, parque de campismo e um restaurante na Alameda Rosas Guimarães numa única prestação de 2,002 milhões de euros, ao invés da operação em sete tranches anuais, aprovada nas reuniões do executivo municipal de 20 de junho e de 15 de setembro de 2022 e nas sessões da Assembleia Municipal de 30 de junho e de 30 de setembro do ano passado.
Incluída na agenda da próxima reunião de Câmara, de 17 de abril, a proposta justifica os novos moldes da operação e a consequente revogação dos anteriores com o “conjunto de esclarecimentos” pedido pelo Tribunal de Contas, que levaram os serviços municipais “a concluir que o processo deveria ser reformulado/revisto no que se prende com o ónus de hipoteca a que o prédio se encontra sujeito e questões daí decorrentes”, lê-se.
“Tal situação apenas pode ser resolvida com a aquisição do prédio, livre de ónus e encargos, para o que é necessário que o pagamento do preço se faça numa única prestação que permita a libertação da hipoteca”, indica a proposta.
Tal como foi referido em junho de 2022, a proposta indica que os dois milhões de euros resultam de “uma avaliação feita por um perito oficial” e que a operação avança após a Taipas Turitermas, a até agora proprietária do prédio urbano, ter apelado a uma intervenção da Câmara Municipal para se encontrar “a melhor solução que possibilite dotar” a cooperativa “de meios que lhe assegurem estabilidade financeira” com a “brevidade possível”; no final de 2022, a entidade tinha um passivo de 5,77 milhões de euros, sendo 1,29 milhões de curto prazo – obrigações a serem cumpridas em 12 meses -, e um ativo de 6,61 milhões, sendo 348 mil euros ativo corrente – a porção dos bens e direitos passíveis de se converterem em dinheiro num ano.
A Taipas Turitermas informou também que não conseguia rentabilizar o polidesportivo através “da cobrança de valores compensadores por parte de quem o utiliza”. Desde que foi inaugurado, em 2017, o equipamento tem sido “disponibilizado às instituições e comunidade em modalidade praticamente graciosa, cumprindo assim, a exemplo de outros que já são propriedade do município, uma função de utilidade pública”, lê-se ainda na proposta. Constituída em 1985, a cooperativa tem a Câmara Municipal como cooperante maioritária –detém 95% da entidade.
