Oposição vê PDM atrasado em situação “inadmissível e inaceitável”:
Como entende que “a responsabilidade primeira e última” pelo PDM de Guimarães é da Câmara Municipal de Guimarães, Ricardo Araújo criticou a maioria socialista do executivo pelo facto de o processo não estar ainda concluído. “O PDM continua atrasado. Estamos em fevereiro e o PDM continua sem estar concluído. Isto é dramático para quem quiser resolver o problema da habitação”, realçou o vereador eleito pela coligação Juntos por Guimarães (JpG), durante a reunião quinzenal do executivo, decorrida nesta terça-feira.
O presidente da Comissão Política Concelhia do PSD − e candidato social-democrata à Câmara nas Autárquicas de 2025 – levou a crítica mais longe numa fase em que, no seu entender, se assiste “a uma série de loteamentos parados”, que motivam uma série de “reclamações e críticas de muitos promotores imobiliários”. “É inadmissível e inaceitável face aos desafios de habitação e de mobilidade que o PDM de Guimarães não esteja ainda aprovado”, acrescentou.
Ricardo Araújo salientou ainda que a visão do PS para o território se divide hoje entre a fação que detém o poder no Convento de Santa Clara – a sede dos Paços do Concelho –, e a fação do Toural, onde está instalada a Comissão Política Concelhia, liderada por Ricardo Costa, candidato socialista às Autárquicas de 2025.
“Como nós, o PS do Toural vem dizer que é preciso baixar a carga fiscal e a diminuição do tempo de licenciamento. É uma visão diferente da do PS da Câmara. Já não somos só nós a dizer. É preciso reduzir a carga fiscal por um lado e agilizar procedimentos e licenciamentos por outro”, realçou.
O social-democrata criticou, porém, o estilo “pedronunista” do “PS do Toural”, por, de um momento para o outro, afirmar que fará tudo diferente no território, quando é parte do poder político que lidera Guimarães há 36 anos. “É uma tentativa de enganar os vimaranenses. O PS do Toural diz uma coisa. O PS da Câmara diz outra”, vincou.
“Houve organismos que não responderam a tempo”
O presidente da concelhia do PSD repetiu uma preocupação expressa em outubro passado, acerca de um processo em que o prazo de conclusão estabelecido pelo Governo era o de 31 de dezembro de 2024; segundo o Jornal de Notícias, houve pelo menos 152 Câmaras que não cumpriram o prazo estipulado.
Em Guimarães, a revisão do PDM já foi alvo de várias sessões públicas, nas quais se esclareceu que a autarquia quer aproveitar os “vazios urbanos”, correspondentes a cerca de 21% do solo urbano de Guimarães, para erigir mais habitação ou ampliar parques industriais, e aplicar o mecanismo da Proposta de Contrato de Planeamento (PCP) quando um promotor expressa a intenção de converter solo rústico em urbano.
Em abril de 2023, o diretor do Departamento de Desenvolvimento de Território (DDT) da Câmara Municipal de Guimarães, Pedro Sousa, adiantou qua Guimarães iria ter mais construção, mas com menos 3% de solo urbano face ao PDM em vigor.
Na reunião desta segunda-feira, a vereadora com o pelouro do urbanismo, Ana Cotter, assinalou que a burocracia ditou “um ligeiro adiamento” do processo em 2024 e considerou que a Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos tenta “uma simplificação racional que chega a ser absurda”.
Já o presidente da Câmara Municipal defendeu que a nova versão do PDM estaria concluída e em vigor há dois anos se a autarquia tivesse optado por “uma revisão mitigada” e não pela “revisão de grande amplitude” em curso. Ainda assim, referiu que o trabalho da Câmara está pronto, restando o aval dos organismos competentes para submeter o documento à discussão pública, antes da entrada em vigor.
“Tem planeamento a sério. Não tem construção de forma arbitrária. Integrámos as PCP no PDM. Esse trabalho exigente está a terminar. Só não esta terminado no final do ano porque houve organismos que não responderam a tempo e são vinculativos. Estamos a terminar a nível formal com as entidades. A última é a 14 de fevereiro. Depois temos a discussão pública e entra em vigor. Prevê um aumento de solo para área industrial e área habitacional”, frisa Domingos Bragança.
O autarca pediu ainda que, no futuro, “não estraguem Guimarães” e o trabalho feito ao longo dos últimos 12 anos, “assente na qualidade, no ensino, na ciência, no ambiente”, tendo ainda referido que o novo documento reserva um canal para o BRT que vai ligar Guimarães e Braga, transporte já protocolado entre as Câmaras e o Governo.