Novo tribunal de Guimarães custará nove milhões e deve estar pronto em 2029
A Câmara Municipal de Guimarães e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) formalizaram, nesta segunda-feira, o aditamento ao protocolo de cooperação assinado em 2019 para a construção do designado Campus da Justiça, que vai custar nove milhões de euros e deve estar concluído em 2029.
"Aquilo que estamos à espera é que o projeto de arquitetura esteja pronto ao longo deste ano, dentro dos 300 dias previstos, para podermos lançar o procedimento para a obra em 2027 e termos dois anos para a concretização do Campus de Justiça", estimou o autarca, na sua intervenção durante a sessão pública decorrida no salão nobre dos Paços do Concelho.
A infraestrutura vai substituir o edifício em Creixomil que acolhe o Tribunal Judicial de Guimarães e que custa ao Estado uma renda mensal de 32 mil euros.
A ministra da Justiça perspetivou, por seu turno, que a empreitada possa começar daqui a ano e meio. “A celebração da escritura vai ter lugar agora, o projeto de arquitetura será adjudicado em breve e esperamos, daqui a ano e meio, estarmos aqui a lançar a empreitada para o arranque da obra”, disse Rita Alarcão Júdice.
Satisfeita pelo avanço num processo com “anos e anos de espera”, a governante adiantou que o edifício terá 5.000 metros quadrados, com a Câmara Municipal de Guimarães a assumir o lançamento da obra para acelerar o processo.
“A disponibilidade da senhora ministra foi mesmo fundamental para resolvermos um problema que já vem de há vários anos a esta parte. A construção do novo Campus de Justiça já é uma ambição antiga, mas que infelizmente nem sempre teve a vontade política necessária e a determinação de quem decide para que pudéssemos acelerar este processo”, frisou Ricardo Araújo, lamentando o facto de o projeto ter permanecido na gaveta “no tempo do anterior Governo do Partido Socialista”.
Grata pela “proatividade do senhor presidente da câmara”, que ajudou a concretizar mais rapidamente o projeto para Guimarães, a ministra realçou ainda que os equipamentos da justiça são uma das prioridades do seu mandato, tendo vincado que há “muitos tribunais a carecer de atenção muito cuidada da parte do Governo” pelo país.
O aditamento do contrato assinado com o IGFEJ em 2019 prevê que o direito de superfície a favor do Estado no terreno onde será implantado o tribunal se prolongue dos 50 anos inicialmente previstos para os 99 anos. A sessão também contemplou a assinatura do protocolo-quadro de reabilitação e manutenção dos equipamentos da justiça em Guimarães, com intervenções previstas no Palácio da Justiça, no Largo Condessa Mumadona, no Tribunal da Relação, em pleno centro histórico, no Juízo do Trabalho, na rua D. João I, e na prisão.
