Justiça: “Governo não fez”, Bragança espera “concurso a todo o momento”

O Campus de Justiça, previsto para ser contruído em Guimarães de forma a colmatar as estruturas deficitárias existentes, voltou a ser tema de discussão na reunião de câmara desta quinta-feira. Ricardo Araújo, vereador eleito pela Coligação Juntos Guimarães, questionou a autarquia sobre o processo.

O candidato a deputado pela Aliança Democrática, e também já assumido como candidato a presidente da Câmara Municipal de Guimarães, referiu que, no seu entender, “o governo falhou em Guimarães”, tentado também, comprometer o presidente do município com esse argumento.

“O governo falhou em Guimarães, devemos ser claros quanto a isso. Este processo, desde 2018/2019, teve avanços e recuos, mas todos os compromissos que o governo assumiu não foram cumpridos. Em que ponto é que estamos? Já todos sabemos que não há ainda pedra colocada a cumprir este objetivo. Concorda com esta perspetiva de que o governo falhou com Guimarães?”, questionou Ricardo Araújo.

Bragança concordou parcialmente, considerando que “o governo não tem feito no tempo que achamos que é justo e merecido”. Domingos Bragança relembrou o governo “aprovou o investimento em maio, mas maio já vai há quase um ano. Têm dito que cumprirá os compromissos assumidos”.

O líder máximo do município disse esperar que “a todo o momento esta obra vá a concurso”, complementando que espera que “qualquer governo que venha não queria alterar isto”: “Todas as valências judiciais existentes em Guimarães é para continuar e para aumentar”, concluiu.

Recorde-se que por ocasião do conselho de ministros descentralizado que se realizou em maio no distrito de Braga a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, anunciou a construção do Campus da Justiça de Guimarães, ao abrigo do Plano do Edificado para a Justiça. O projeto do Campus de Justiça de Guimarães ascende a 10 milhões de euros, sendo que as intervenções aprovadas esta quinta-feira compreendem 19 milhões de euros para infraestruturas judiciais.

Este assunto tinha já gerado controvérsia, uma vez que a comarca de Braga do Tribunal Judicial, organismo que tutela a justiça no distrito, aconselhou no seu relatório anual – referente a 2022 – a transferência integral do Juízo Central Criminal de Guimarães para Vila Nova de Famalicão. No entender desta entidade “esta alteração, permitiria uma melhor racionalização dos meios disponíveis, no que concerne às instalações”. No cerne da intenção estão as más condições do edifício ondes está instalada a Vara de Competências Mistas, em Creixomil.