Junta pensa reverter acordo da Viela do Canto. PSD quer tempo
A reversão do acordo firmado pela Junta de Freguesia de Caldelas em 1997, referente ao Caminho do Canto, mais conhecido como Viela do Canto, foi um dos principais temas discutidos em assembleia de freguesia no passado dia 29 de abril – segunda-feira – com o executivo da junta, liderado por Luís Soares, a propor a discussão, e posterior votação, da reversão do acordo realizado há 27 anos pela junta socialista liderada por Carlos Remísio. Último item da agenda de uma reunião que se estendeu para lá do tempo estimado pelo regimento, este 12.º ponto contou com várias intervenções, acabando por não se proceder à votação. À boleia da necessidade de mais tempo para refletir sobre o assunto por parte da bancada parlamentar da Coligação Juntos Por Guimarães, a votação acabou por ser suspensa, devendo ser retomada numa próxima assembleia de freguesia.
O presidente da Junta de Freguesia de Caldelas, Luís Soares, começou por fazer um enquadramento histórico da passagem daquela travessia do domínio púbico para o privado, recordando que “a Viela do Canto era um arruamento que estabelecia a ligação entre o centro da vila a uma fonte que existia”, tendo a junta cedido, em 1997, parte da viela ao domínio privado. Foi então ressarcida com um suposto alargamento do que restava da via e o seu arranjo com calçada. No entender de Luís Soares, “desde que se retomou a ligação da comunidade ao rio nunca como hoje aquele arruamento fez sentido”, daí o colocar desta possibilidade em agenda. “Por ter sido deliberado em assembleia de freguesia, em 1997, deve ser este órgão a reverter a decisão que tomou”, sustentou.
Nesse sentido, deu conta o líder máximo da freguesia, “pela sensibilidade do tema entendemos que merecia sustentação jurídica”, fazendo depender a ação da Junta da discussão realizada em assembleia de freguesia. Salientou, ainda assim, alguns aspetos para sustentar a visão do executivo. Em primeiro lugar, referiu o facto de “a análise jurídica remeter para o cariz público da viela”. Foi também mencionado que, de acordo com o entendimento jurídico, “o negócio em 97 não era válido e ainda é possível a anulação, correndo-se o risco de se discutir a natureza do caminho e as obras realizadas”. Admitindo que “há sempre a possibilidade de chegar a um entendimento de boa-fé” com os proprietários, o presidente da Junta de Freguesia ressalvou que, no caso de uma “ação judicial, ela seguramente será discutida para além do mandato e pode representar a injunção de obrigações que patrimonialmente afetam a Junta”.
“A Junta de Freguesia quer comprar o edifício que está ao lado”
Nas reações ao tema, Constantino Veiga, candidato da Coligação JpG nas últimas eleições e ex-presidente da Junta, acusou Luís Soares de não estar a “contar tudo”. “A Junta de Freguesia quer comprar o edifício que está ao lado, não me vai levar por lorpa”, disse, lembrando que, nos seus mandatos à frente dos destinos da vila, tentou devolver a Viela do Canto ao domínio público, mas sem reunir o apoio socialista. “Nos meus mandatos quisemos fazer o que quer fazer, e da parte do PS tivemos zero”, lembrou, dizendo também ter sido chamado, em 2005, para “reunir com os proprietários da Quinta do Canto ainda antes das eleições”.
Para lá de manifestar intenção de ter dado este passo no passado, o ex-autarca centrou-se na casa dos Agrelos, um dos projetos eleitorais de Luís Soares em 2021, para construir uma biblioteca e um espaço museológico. “Deve dirigir-se a esta assembleia a falar sério. O edifício é interessante, a junta já manifestou interesse em comprar. O que todos queremos é o desenvolvimento económico da vila, o senhor não está a falar verdade”, terminou Constantino Veiga, sobre este assunto.
Também por parte da oposição, Manuel Ribeiro usou da palavra para dar a sua visão deste “assunto difícil”; se o desfecho for a necessidade de a Junta de Freguesia meter uma ação, o processo poder desenrolar-se por um período superior a uma década nos tribunais, avisou. “A decisão, em 1997, foi tomada por uma Junta PS com maioria. Era altura de o PS assumir este grande erro, ruinoso”. No entender do deputado da Assembleia de Freguesia, “podemos estar a criar um problema muito maior”. “Não tenho a certeza de que é a melhor solução. Parece-me que a proposta da Junta é um bocado radical. Devemos pensar neste assunto, nas suas consequências”, pontuou. Manuel Ribeiro colocou a hipótese de o tribunal reverter a situação, mas poder implicar o ressarcir da obra feita nesta passagem, o que pode vir a tornar-se oneroso para a Junta de Freguesia de Caldelas.
Líder da bancada socialista, João Ribeiro interveio para transmitir duas ideias: um a sustentar que “devolver a Viela do Canto ao domínio público é uma reivindicação antiga dos taipenses”. Em segundo lugar, pode ser visto como um “acesso que pode aproximar o centro da vila à zona ribeirinha”.
“Queremos debater a abertura do caminho. Interessa ou não interessa?”
Expostos estes argumentos, com uma intervenção do presidente da assembleia de freguesia – Joaquim Oliveira –, na qual explicou os trâmites em que a Viela do Canto foi sendo paulatinamente deixada de usar pelos taipenses, os deputados das principais forças partidárias, em comunhão com o executivo da Junta, acharam por bem suspender a votação deste ponto.
Manuel Ribeiro considerou que, para já, ainda sem fundamentos jurídicos sólidos para requerer a invalidade do processo, “é muito pouco”: “A bancada do PSD precisa de mais tempo para poder ter uma opinião mais capaz”, disse. Luís Soares frisou que, não sendo “justo avaliar uma decisão tomada há 20 anos à luz da informação que há hoje”, a posição da Junta é a de promover o debate da abertura do caminho. “Este caminho hoje é útil? Interessa ou não interessa? Que hipóteses temos de o restituir? Queremos debater a abertura do caminho. Só avançaremos num quadro de estabilidade para futuro”, concluiu.
