Isenção de impostos e natalidade no programa municipal de apoio a jovens

O executivo municipal aprovou por unanimidade a abertura de procedimento para um regulamento das medidas de apoio aos jovens residentes no território, estando algumas delas listadas na proposta votada esta quinta-feira, desde os transportes à habitação, com o objetivo de serem aplicadas ainda em 2024, pelo menos a sua maioria. “Refundar o contrato social entre a Câmara e os jovens vimaranenses. Guimarães tem uma longa tradição de apoio e suporte aos mais jovens. Com este programa, acreditamos que podemos evoluir nas políticas públicas para a área da juventude”, disse Nelson Felgueiras, vereador com o pelouro da juventude, à margem da reunião de Câmara.

Com o programa municipal Guimarães C-Jovem, a autarquia tenciona reduzir ou isentar as pessoas dos 15 aos 35 anos do pagamento de IMI e de IMT, na compra de habitação, e das taxas urbanísticas, na construção de habitação própria ou na realização de obras em habitação permanente, e criar uma bolsa de arrendamento jovem para fixar mais pessoas no território.

O município propõe igualmente a isenção da derrama, parcial ou percentual, para empresas que contratem jovens, de acordo com o tipo de empresa, com base em critérios de estabilidade na empregabilidade, para facilitar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho, a criação de espaços de co-working para jovens que queiram lançar empresas ou projetos, a implementação da bolsa de necessidades, “ferramenta de divulgação e procura de propostas de emprego no município”, a garantia do acesso à Internet para todos os alunos até ao Ensino Secundário e a realização da designada Feira de Oportunidades.

“Ela terá um local, idealmente o Multiusos, em que daremos oportunidade às escolas secundárias e profissionais para uma mostra da oferta formativa, às universidades e politécnicos para mostrarem oferta formativa, e ao mundo empresarial para fazerem uma mostra da sua atividade, fazendo conexão entre alunos que, na transição do 9.º para o 10.º ano, do 12.º para a universidade e para o mercado de trabalho, têm de fazer escolhas importantes. É um evento aberto primordialmente aberto aos vimaranenses, mas também a todos os que queiram participar”, acrescentou Nelson Felgueiras.

A iniciativa prevê também o alargamento da gratuitidade do uso dos transportes públicos até aos 25 anos, independentemente da condição socioeconómica de cada passageiro, a abertura do Gabinete Municipal da Juventude, na rua Paio Galvão, a criação de uma bolsa de voluntariado, a entrega do Certificado Jovem Ativo – documento com todas as experiências e competências desenvolvidas pelo jovem em ações de voluntariado ou provas desportivas – ou descontos no acesso a eventos desportivos e culturais, bem como nas visitas aos respetivos equipamentos, se forem municipais ou apoiados pela Câmara.

O executivo prevê igualmente apoiar a natalidade, oferecendo um cabaz de nascimento e um cheque-apoio para despesas com produtos de bebé para pais até aos 35 anos, além de participar na criação de uma rede de apoio e acompanhamento, em parceria com a Unidade Local de Saúde do Alto Ave.

Sob a promessa de apresentar publicamente o número de jovens que serão abrangidos pelas várias medidas contidas num documento que se espera o “regulamento chapéu para a juventude” e também o investimento por parte da Câmara, alvo de um “levantamento financeiro” ainda em curso, o vereador da juventude frisou que o procedimento toca em vários instrumentos jurídicos, respondendo a uma questão de base: o que é preciso para que um jovem tenha uma vida plena no concelho de Guimarães.

“Este início de procedimento visa dar início ao processo de se ser jovem, para ser um programa na área da juventude, que parte de um pressuposto de construção de políticas públicas, em torno da ideia de os jovens se realizarem plenamente em Guimarães”, referiu.

“Estamos atrasados há duas décadas”

Vereador da coligação Juntos por Guimarães (JpG), Ricardo Araújo disse que a proposta de regulamento para apoios aos jovens é “música para os seus ouvidos”, embora seja uma música tardia. “Andámos a defender isso há mais de 20 anos. Estamos atrasados há duas décadas. A Câmara não tinha até agora uma política de juventude definida”, vincou o também candidato a deputado na Assembleia da República pela Aliança Democrática (AD).

O também presidente da Comissão Política Concelhia do PSD considerou ainda estranho que a proposta inclua várias medidas anteriormente propostas pela coligação JpG, merecendo então o voto contra da maioria socialista. “Propusemos o acesso gratuito aos transportes públicos até aos 25 anos, e o PS votou contra. Agora propõe isso. O PS propõe isenções da derrama para promover a empregabilidade. Antes votou contra e houve até um deputado na Assembleia Municipal que ridicularizou a nossa proposta. Na habitação, incluímos programas específicos para jovens, e o PS votou contra”, recorda.

Para Ricardo Araújo, é “esse ziguezague” e “essa incoerência” do PS que têm feito Guimarães “ficar para trás” no apoio à juventude.