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Hospital de Guimarães: BE questiona Governo sobre licença de amamentação

Redação
Sociedade \ quinta-feira, agosto 22, 2024
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Em causa estão mensagens do departamento de recursos humanos a avisar que as enfermeiras que estão a amamentar devem “retomar as 35 horas semanais”

O Bloco de Esquerda (BE) deu entrada na Assembleia da República com um requerimento onde questiona o Ministério da Saúde sobre a situação das enfermeiras do Hospital de Guimarães que estão a amamentar e cujas crianças estão a completar os três anos de idade e que, segundo o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, estão ser confrontadas com uma mensagem do departamento de recursos humanos indicando que o direito à amamentação deixa de ter “impacto na carga horária” e a avisar que devem “retomar as 35 horas semanais”.

O BE, considerando que esta situação carece de esclarecimento urgente, deu entrada nos serviços da Assembleia da República de um requerimento dirigido ao Ministério da Saúde, com aas seguintes questões:

  1. Tem o Ministério da Saúde conhecimento da situação?
  2. Qual a base legal que fundamenta esta decisão do Hospital de Guimarães?
  3. Que medidas urgentes vão ser implementadas para assegurar que as enfermeiras do Hospital de Guimarães não são limitadas no seu direito de acesso à licença de amamentação?
  4. O Hospital de Guimarães enviou esta mensagem de limitação do acesso à licença de amamentação a trabalhadoras com outras profissões ou apenas às enfermeiras?