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Habitação e mobilidade prioritárias em orçamento de 200 milhões para 2027

Tiago Dias
Política \ sexta-feira, novembro 20, 2026
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Câmara Municipal de Guimarães tenciona direcionar 22 milhões para habitação e 19,4 para mobilidade. Verba total diminui 9,1% face a 2026, após o término do PRR. Documento é votado segunda-feira.

A Câmara Municipal de Guimarães vai propor a verba total de 200,3 milhões de euros para o documento das Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2027, na reunião do executivo municipal agendada para segunda-feira.

O presidente da Câmara, Ricardo Araújo, divulgou esse valor na apresentação pública decorrida esta sexta-feira, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o que corresponde a uma diminuição de 9,1% face a 2026, ano para o qual foi aprovado um orçamento de 220 milhões. O autarca explicou a variação com a conclusão das obras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mecanismo de financiamento oriundo da União Europeia que expira no final deste ano.

“A variação corresponde exatamente à redução do volume de investimentos, em virtude de terem sido executados em 2026. O orçamento de 2026 estava alavancado pelas obras que estavam a ser cumpridas pelo PRR. Não há essa possibilidade de investimento, o que reduz a receita prevista. De um ponto de vista, é bom sinal. É sinal que executámos as obras previstas”, explicou.

A habitação é a área na qual o município mais vai investir: 22 milhões de euros, o que traduz um aumento de 53,8% face a 2026, esclareceu o autarca. Desse valor, 13,1 milhões vão ser aplicados em habitação municipal e 6,2 na promoção de habitação a custos controlados.

“Queremos respostas para quem mais precisa e queremos, igualmente, que nascer, estudar e trabalhar em Guimarães volte a ser compatível com viver em Guimarães. Não me resigno a que a Habitação seja o motivo pelo qual alguém deixa a terra a que pertence. O direito de ficar tem de deixar de ser uma bela expressão e passar a ter portas, paredes e chaves”, proferiu, a partir da mesa do Salão Nobre, acompanhado pelo vereador Alberto Martins.

A mobilidade surge logo atrás, com 19,4 milhões de euros, o que traduz uma subida de 23,2% face ao orçamento anterior. A verba distribui-se pelo acordo-quadro para requalificar estradas municipais (12 milhões), pelo programa Requalifica a Nossa Rua, de pequenas e contínuas requalificações – atinge os quatro milhões, dois deles com dotação já definida -, pela ligação da variante de Creixomil à Estrada Nacional 206 (1,1 milhões) e pelo apoio à redução tarifária nos transportes públicos (4,2 milhões).

Essa é a verba com a qual a Câmara Municipal quer assegurar a gratuitidade dos transportes públicos no concelho durante o primeiro quadrimestre de 2027. “A gratuitidade terá de vir acompanhada de mais fiabilidade, de uma rede adequada e de horários que sirvam a vida real das pessoas. Não basta baixar o preço de um transporte que chega tarde ou que não passa onde é necessário”, disse, mencionando de seguida o compromisso do Governo para financiar em 80 milhões a primeira fase do metrobus entre Guimarães e Caldas das Taipas.

Já a verba para educação sobe dos 17,3 para os 18,9 milhões, com a seguinte distribuição: dois milhões para escolas do primeiro ciclo, 8,5 milhões para a Escola Básica de Pevidém, já em obras, mais de quatro milhões para a Escola Santos Simões e quatro milhões para o pavilhão da Escola João de Meira. “O talento que Guimarães forma tem de encontrar em Guimarães razões para ficar”, resumiu.

Na economia e inovação, estão previstos oito milhões ao longo do ano para a Fábrica do Arquinho, enquanto as freguesias vão dispor de uma verba total que sobe dos 5,1 para os 5,9 milhões. Já na ação social, a verba disponibilizada sobre 25% rumo aos cinco milhões de euros.

 

Desporto e cultura atingem, cada um, 7,8 milhões de euros

Segundo a informação apresentada, o desporto e a cultura são duas das áreas com reforço orçamental mais significativo. O desporto vai contar com 7,8 milhões de euros, o que traduz uma subida de 42,7% face a 2026, com parte da verba a ser disponibilizada para aliviar os custos das inscrições dos atletas de formação, bem como o apoio a instalações e ao associativismo.

Já a cultura conta com a mesma verba, fruto de uma subida de 28,4%. A cooperativa A Oficina vai contar com um reforço de 600 mil euros na verba para gestão e programação, havendo também “valorização no apoio à criação e associativismo” através do IMPACTA.

Quanto à Capital Verde Europeia, a autarquia tenciona que o seu legado se perpetue, com a criação do Fundo de Sustentabilidade e Ação Local, no valor de um milhão de euros, e a aplicação de dois milhões para eficiência energética em habitações sociais.

Quanto aos impostos municipais, vão-se manter em 2027. Ricardo Araújo prometeu, contudo, que a Câmara vai estudar uma percentagem específica de IMI para prédios devolutos e degradados. “Face ao contexto que vivemos, o agravamento do IMI de casas devolutas e degradadas será objeto de trabalho pelas nossas equipas municipais”, disse.

Em resumo, o presidente da Câmara disse que a missão deste orçamento é “cumprir e transformar”, além de contribuir para uma maior qualidade de vida dos vimaranenses, após um primeiro ano sobretudo direcionado para “desbloquear decisões”.

“A revisão do PDM, a proteção dos investimentos do PRR e os passos dados em novas áreas económicas mostram que é possível imprimir outro ritmo à governação. Em 2027, esse ritmo tem de chegar ainda mais longe, à habitação, aos transportes, às estradas, às escolas, às freguesias, às respostas sociais e às pessoas”, defendeu.