Governo admite entregar EN 101 à Câmara. Novo nó da A11 também na agenda

A Câmara Municipal de Guimarães vai iniciar as comunicações formais para solicitar a transferência do domínio da Estrada Nacional 101, do Ministério das Infraestruturas e Habitação para a tutela do município. A intenção foi anunciada por Ricardo Araújo nesta terça-feira, durante a apresentação pública do estudo da primeira fase do estudo relativo ao metrobus, que liga o centro de Guimarães à vila de Caldas das Taipas e ao Avepark.

"É importante que a domínio da EN101 possa passar para a esfera do município. Vamos iniciar as comunicações formais para solicitar essa alteração de domínio da EN101", disse, numa sessão formal que contou com a presença do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

O responsável por essas pastas governamentais vincou que essa transferência será mais ágil após a alteração aprovada no ano passado ao decreto-lei n.º 100, de 2018, relativo à gestão de troços da rede nacional de estradas pelos municípios. “O Governo quer transferir o mais depressa possível o domínio para a Câmara tomar posse da EN 101 e prosseguir com o desenvolvimento da linha de metrobus de Guimarães", disse o ministro. "Se o município quer, a Assembleia Municipal quer, se não pedem dinheiro nenhum ao Estado central, porque é que as estradas nacionais não passaram para os municípios voluntariamente?", acrescentou.

Essa transferência da EN101 visa, sobretudo, a requalificação da via para a implantação do metrobus. Ricardo Araújo assumiu o compromisso de ver o troço entre Guimarães e Caldas das Taipas concluído até ao final do primeiro mandato como autarca; até 2029, portanto. "É determinante a dois níveis: para as nossas ligações intraconcelhias, em perpetuar, na primeira fase, a ligação do centro da cidade ao segundo foco populacional, Caldas das Taipas. É fundamental para fazermos esta ligação do transporte público ao longo das freguesias que temos na ligação do centro da cidade à vila das Taipas e ao Avepark. É fundamental para a ligação de Guimarães à alta velocidade", referiu.

O autarca vincou, aliás, que a Câmara já está em condições de avançar com o estudo prévio na próxima semana, fase que antecede a elaboração do projeto e a construção da linha de metrobus. “Para isso, sabemos que é fundamental a disponibilidade do Governo para financiar este projeto, fundamental para a competitividade e atratividade do nosso território. É fundamental para a qualidade de vida de quem aqui vive, de quem aqui trabalha e de quem aqui estuda. É fundamental para ligar Guimarães à alta velocidade", acrescentou Ricardo Araújo.

O Governo, referiu Miguel Pinto Luz, está “a ultimar a forma de garantir o financiamento” para concretizar redes de metrobus em todas as áreas de influência das estações de alta velocidade, que estimule a procura por esse serviço que vai ser alvo de um investimento de 14 milhões de euros e cujo prazo de execução firmado com o Governo espanhol, na ligação a Vigo, é 2032. “Temos de garantir que esta rede está construída também nesse prazo. O desafio que lhe deixo é que a ligação a Braga [onde estará a estação de alta velocidade] se possa também consubstanciar. Aí, sim, temos esta visão integrada para esta região de influência da alta velocidade".

A 7 de outubro de 2025, na semana que antecedeu as Autárquicas que elegeram Ricardo Araújo como novo presidente da Câmara, a autarquia vimaranense anunciou o compromisso de financiamento do metrobus por parte do Governo, um projeto com preço-base estimado em 200 milhões de euros, com um serviço em canal próprio, com 12 estações de paragem - Estádio, posto de combustível, Caneiros, Fermentões I, Fermentões II, Ponte I, Ponte II, Taipas (Avenida da República), Taipas (Avenida 25 de Abril), São Martinho de Sande e Balazar – e quatro paragens no ramal de ligação ao Avepark - Charneca, Avenida dos Combatentes, AvePark, Barco (Zona Industrial).

“Vou continuar a reivindicar um novo nó”

A sessão pública no Salão Nobre da Câmara Municipal de Guimarães deu-se após uma reunião entre Ricardo Araújo e Miguel Pinto Luz, na qual foram discutidas várias necessidades de mobilidade e habitação para o concelho. Uma delas é a de um nó de ligação da A11 à zona norte do concelho de Guimarães.

"Vou continuar a reivindicar um novo nó para a zona norte do concelho de Guimarães. Sei que não depende só do senhor ministro. Depende de outros setores da Governação, com os quais vou solicitar as devidas reuniões", proferiu o presidente da Câmara Municipal de Guimarães.

O ministro das Infraestruturas e Habitação reconheceu que esse investimento só pode avançar depois de concluída a renegociação para as concessões rodoviárias das infraestruturas detidas pelo Estado. A A11, por exemplo, está concessionada à empresa Ascendi.

"As concessões rodoviárias estão num pacote mais âmbito de concessões que estão agora a ser renegociadas, nomeadamente no que respeita às parcerias público-privadas, o que tem sede no Ministério das Finanças. O Ministério das Infraestruturas e Habitação faz parte desse processo. Quanto antes a negociação esteja fechada, podemos avançar com os investimentos a que estas concessões estão obrigadas", adiantou.