Gestão dos transportes em Guimarães feita com "navegação à vista"
A malha para perceber os transportes em Guimarães é intrincada. Para além dos Transportes Urbanos de Guimarães, há pelo menos seis operadoras a garantir as viagens interurbanas: Arriva, Transdev, Esteves Braga e Andreia (EBA), Mondinense, Landim e Transcovizela. Por exemplo, em Arosa a camioneta para a sede de concelho está agendada para a quinta-feira e, em reunião de Câmara descentralizada realizada neste mandato, a população dava conta de que, mesmo essa ligação é pouco usada.
Um cidadão de São Martinho de Candoso demora cerca de uma hora a fazer dez quilómetros, que é a distância entre esta freguesia limítrofe da cidade e a sede do concelho. O exemplo foi por várias vezes usado por Joaquim Teixeira, deputado do Bloco de Esquerda, em assembleia municipal. Do executivo, nomeadamente de Amadeu Portilha, vereador com a pasta dos transportes, recebemos a resposta do desinteresse das pessoas pelo transporte público, que os números apresentados comprovam: 4.732.696 viagens (2010), 4.452.892 (2012), 4.376.387 (2014), 3.494.069 em 2016.
Atualmente os TUG disponibilizam 19 carreiras no período “diurno”, às quais acresce a rede noturna, com um total de nove carreiras. Não há défice de exploração pago pela autarquia porque a concessão de exploração do serviço público de transportes coletivos urbanos de Guimarães não prevê qualquer subvenção, pelo que não foi paga qualquer compensação financeira. “O município apenas comparticipa o passe do idoso, com cobertura em todo o Concelho, numa articulação com o operador urbano e os interurbanos, pelo que a mesma se processa ao utente com mais de 65 anos (se o mesmo não adquirir o respetivo passe, não há lugar a qualquer contribuição do Município)”, explica o vereador.
Vale a pena ler a explicação de Amadeu Portilha: “Aquando da realização do concurso público de concessão de exploração do serviço público de transportes coletivos urbanos de Guimarães, não foi prevista qualquer compensação ou subvenção da mesma, pelo que não foram determinados índices associados à exploração das linhas individualmente ou como um todo. Como tal, o risco associado à exploração das linhas concessionadas cabe ao adjudicatário, sem prejuízo do cumprimento das diversas condicionantes associadas à sua exploração, entre as quais salientamos a frequência das linhas e material circulante, designadamente idade máxima admissível e idade média da frota”. Não há, portanto, como saber quais são as linhas deficitárias.
Quanto às tarifas, o município comparticipa o passe do idoso (em 40%), cujo valor é muito inferior ao passe da rede, €13,70 e €48,40, respetivamente, acrescendo à rede dos TUG a cobertura integral do concelho, em articulação com os operadores interurbanos. Do referido valor - € 13,70 - cabe ao idoso um valor de € 8,22 e ao Município € 5,48, apenas ocorrendo caso o idoso adquira o respetivo passe.
Existem ainda outros benefícios na estrutura tarifária da concessão, sem qualquer subvenção do Município, garantidos no âmbito da exploração da concessão, designadamente o passe para pessoas com reforma antecipada e a atribuição gratuita de passe aos acompanhantes de pessoas com mobilidade condicionada.
Há dois anos a Lei n.º 52/2015 aprovou o Regime Jurídico do Serviço Público de Transportes de Passageiros (RJSPTP) e, no decorrer dessa lei, a CMG assumiu, em 2016, as competências previstas nessa lei como Autoridade de Transportes (AT). “No âmbito do antigo RTA, a Câmara apenas possuía competências para o transporte urbano, no âmbito da respetiva zona urbana, limitação que impedia a gestão territorial em todo o concelho, vincada pelo então IMTT – Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres”, começa por explicar Amadeu Portilha. Apesar do novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transportes de Passageiros ter permitido aos Municípios a assunção de competências na qualidade de Autoridade de Transportes (AT), verifica-se que o seu desenvolvimento tem privilegiado as Áreas Metropolitanas e as Comunidades Intermunicipais, enquanto AT.
“Contudo, é objetivo do município o desenvolvimento das competências facultadas, designadamente na organização, exploração, atribuição, investimento, financiamento e fiscalização do serviço público de transportes de passageiros, em toda a área territorial do Concelho, sem prejuízo da persecução da co-modalidade com o(s) operador(es) interurbano(s), cuja tutela poderá caber a outras AT, designadamente à CIM do AVE, expandindo as articulações vigentes, na persecução da sustentabilidade ambiental e financeira do transporte público rodoviário”, determina o vereador.
Considerando que a constituição do Município de Guimarães como Autoridade de Transporte é acompanhada por um nível de exigência técnica e financeira para o qual o município de Guimarães não está estruturado, encontra-se a decorrer um procedimento para a contratação de um técnico superior visando a sua capacitação, sem prejuízo da contratação externa de serviços, quer da perspetiva do planeamento e definição de procedimentos concursais, como do financiamento das obrigações de serviço público.
Este responsável termina dizendo que “numa eventual hierarquia na futura concessão de linhas de transporte público entre as Áreas Metropolitanas, Comunidades Intermunicipais e Municípios, serão desenvolvidos os estudos que permitam a concessão de linhas infra municipais, à semelhança dos TUG, até à data limite de 31 de dezembro de 2019”.
Na data em que, em reunião de Câmara, foi aprovada a AT, Amadeu Portilha sublinhou que “primeiro trataremos das linhas existentes, validadas pelo IMT, para saber se corresponde ao que é preciso no território. Depois, através das juntas de freguesia, vamos auscultar a população”, num processo a que chamou de “pequena revolução”.
Leia as respostas ao questionário que enviamos aos quatro candidatos à Câmara Municipal de Guimarães, na edição de Julho do jornal Reflexo.
