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Falta de “impacte ambiental” na via do Avepark descartou “consulta pública”

Tiago Dias
Sociedade \ quinta-feira, março 24, 2022
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Ambientalista José Cunha disse que o estudo de impacte ambiental não pode legitimar via sem consulta pública. Bragança disse que o processo nem teve de chegar à “fase superior de exigência” para isso.

O estudo de impacte ambiental para a via do Avepark foi aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), segundo confirmou o presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Domingos Bragança, há duas semanas, mas o ambientalista José Cunha questiona os moldes em que foi atribuída a luz verde.

Para o antigo presidente da Associação Vimaranense para a Ecologia (AVE), um estudo de impacte ambiental não pode aprovar um projeto sem um período de consulta pública, que alega não ter existido. “Do que conheço, todos esses processos têm de ser sujeitos a análise ambiental, a consulta pública, com a APA a pronunciar-se depois sobre os impactos ou não. Não houve nenhuma consulta pública. Não faço ideia em que fase se encontra o processo”, referiu José Cunha, na intervenção durante a reunião do executivo municipal desta quinta-feira.

Na resposta, Domingos Bragança adiantado que a Câmara vai “partilhar” no seu portal o “processo formal” encerrado “há cerca de um mês”, tendo justificado a inexistência de consulta pública com a aprovação a montante da Avaliação de Impacte Ambiental, “uma fase superior de exigência”.

“Se passássemos para uma fase superior, já tínhamos o estudo preparado. Mas a APA disse que não tinha relevante impacte ambiental e não passou à fase seguinte. A análise foi feita por mais de 10 ministros da tutela. Foi dado o deferimento ao estudo pela APA. Não precisou de passar à fase superior. O que tivermos vamos pôr na Câmara”, disse, para justificar a ausência de consulta pública.