Executivo propõe sessão extraordinária da Assembleia para votação do PDM
A última reunião ordinária do atual executivo municipal de Guimarães decorreu esta segunda-feira, dia 29 de setembro, no Instituto 3B’s, no AvePark, e ficou marcada por dois momentos distintos: a despedida de Domingos Bragança enquanto presidente da Câmara Municipal de Guimarães, e a aprovação de medidas para garantir a continuidade da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e a sua possível aprovação por parte da Assembleia municipal de Guimarães.
Antes da ordem de trabalhos, Bragança fez um balanço dos seus anos à frente do município. "Estou de coração cheio e com enorme gratidão para com os vimaranenses e Guimarães. (...) Servi com lealdade e profunda dedicação", afirmou, sublinhando ter governado com "honestidade, com atenção tanto às grandes como às pequenas coisas".
O autarca destacou áreas centrais da sua ação, como a coesão social, ciência e tecnologia, educação, cultura e sustentabilidade, que classificou como pilares do desenvolvimento do concelho.
As palavras do presidente mereceram o reconhecimento de todos os quadrantes políticos. A vereadora Vânia Silva (CDS) agradeceu a postura democrática, enquanto Ricardo Araújo (PSD), candidato da coligação "Juntos por Guimarães" à Câmara Municipal, elogiou a "dedicação e imparcialidade" do autarca. Bragança considerou, por sua vez, que o último mandato ficou marcado por uma forte "cultura democrática", que deve ser preservada no futuro.
No que toca ao PDM, um dos pontos mais fortes da agenda, o executivo a realização de uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal, dedicada exclusivamente à discussão e votação do PDM, condicionada à obtenção de um consenso alargado entre as forças políticas representadas. Domingos Bragança sublinhou que, após a retirada do ponto da última reunião da Assembleia, considera essencial promover uma auscultação de todos os partidos com assento naquele órgão para que a decisão final seja tomada de forma consciente. O autarca recordou ainda que o prazo nacional para aprovação dos PDM termina a 31 de dezembro, alertando que “o interesse público sofrerá” caso o documento não seja aprovado a tempo. O presidente da Câmara irá reunir-se com os partidos em questão esta terça-feira, com a presença de José João Torrinha, presidente da Assembleia Municipal de Guimarães.
Recorde-se que a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) esteve em risco após a entrada de uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, apresentada por dois particulares. A ação contestava a deliberação camarária de 1 de setembro, que aprovou o relatório de ponderação das participações em discussão pública e a proposta de revisão do plano, alegando que terrenos classificados como solo rústico deveriam ser considerados urbanos.
Com a citação da providência, a deliberação ficaria suspensa, mas a lei permite à autarquia, em casos de grave prejuízo para o interesse público, afastar esse efeito através de resolução fundamentada remetida ao tribunal. Foi esse o caminho seguido pela Câmara, agora deliberado em reunião, que argumenta que a suspensão comprometeria investimentos estratégicos e soluções para áreas como habitação, mobilidade, ambiente e desenvolvimento económico. Entre as medidas em causa estão a ampliação de solo urbano, a criação de canais dedicados ao transporte público e a salvaguarda de terrenos que, sem revisão, perderiam capacidade edificatória.
O PDM é o principal instrumento de gestão territorial do concelho, orientando a ocupação do solo, a localização de equipamentos coletivos e a estratégia de desenvolvimento sustentável. A sua revisão decorre desde 2018 e procura adaptar o documento às novas exigências legais e às dinâmicas sociais e económicas atuais.
Residência para estudantes no AvePark
Laboratório do Instituto 3B´s, no AvePark
No encerramento da sessão, o executivo visitou as futuras instalações da residência universitária do AvePark e os laboratórios do Instituto 3B’s, de forma a reforçar o trabalho feito pelo Executivo para estimular os centros de inovação científica e tecnológica.
