Executivo aprova segunda revisão do PDM com votos contra da oposição

A reunião de câmara desta segunda-feira, dia 1 de setembro, ficou marcada pela aprovação da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Guimarães, com votos favoráveis à exceção da oposição que votou contra, justificando a rejeição do documento por entenderem que este "não responde aos principais desafios de Guimarães".

Críticas da oposição: "Um mau PDM para Guimarães"

Ricardo Araújo, vereador do PSD e candidato à Câmara Municipal de Guimarães pela coligação JpG, pediu respostas claras sobre a classificação dos solos, questionando a transição do anterior modelo, que distinguia três tipologias - urbano, urbanizável e rústico-, para o atual, com apenas duas categorias -urbano e rústico.

"Era importante perceber que percentagem do solo urbanizável passou para urbano e que percentagem passou para rústico. A resposta não foi dada", afirmou, acrescentando que "este PDM não responde aos desafios do presente e do futuro de Guimarães".

Para a oposição, a revisão deveria ter sido aproveitada para aumentar significativamente o terreno disponível para habitação e acolhimento empresarial. "Nos últimos anos foram várias as notícias de empresas que não conseguiram expandir em Guimarães por falta de solo. Outros concelhos à nossa volta conseguem atrair investimento precisamente porque têm terrenos disponíveis", criticou, sublinhando também os problemas graves no acesso à habitação, que afetam "famílias de baixos rendimentos, jovens e, agora, também a classe média", disse Ricardo Araújo.

"Este é um mau PDM. Votámos contra porque não dá respostas aos principais desafios de Guimarães", reforçou o opositor, sublinhando que, "quem redigiu esta revisão do PDM, do princípio ao fim, foi o PS, liderado pelo presidente Domingos Bragança. O mínimo que o PS tinha de fazer era apresentar o seu trabalho. O que andava a circular era que o presidente ia adiar isto para o próximo mandato para satisfazer a pretensão do Dr.Ricardo Costa", frisou.

Ricardo Costa acusou ainda o PS de incoerência interna, criticando a posição do socialista Ricardo Costa, adversário direto na corrida à câmara. "O candidato do PS tem vergonha do PDM que o próprio partido apresentou. Queria atirar o documento para o próximo mandato, para passar entre os pingos da chuva e poder depois fazer o que entendesse. Na democracia não funciona assim. Este documento já vem com um atraso significativo. O Partido Socialista tem de assumir a sua responsabilidade.", disse Ricardo Araújo, que lançou o desafio diretamente a Ricardo Costa: "Se não concorda com o PDM, que tenha a coragem de votar contra. Já percebemos que há um PS na câmara e outro no Toural. É preciso clareza para os eleitores."

Vereadora do Urbanismo, Ana Cotter: "Um plano de nova geração que responde às diretivas de política nacional e às necessidades do concelho"

Já a vereadora do Urbanismo, Ana Cotter, sublinhou o trabalho de proximidade que caracterizou o plano apresentado, tendo sido realizado em articulação com as juntas de freguesia: "Foi feito um grande esforço para dar resposta às questões sociais, culturais, ambientais e desportivas. Procurou-se acomodar praticamente tudo neste plano. Só aquilo que era impossível é que não foi incluído.", explicou a vereadora.

Cotter destacou ainda o reforço da proteção de áreas como a Veiga de Creixomil, o Vale de S. Torcato e a encosta da Montanha da Penha, através da classificação municipal e de entidades externas. "Nós temos a estrutura ecológica municipal que está bastante revestida em termos regulamentares e em termos de área de abrangência, portanto qualquer alteração tem fortes constrangimentos nessas áreas", esclareceu.

Relativamente à percentagem de solo urbanizável do plano de 2015 que transitou para urbano ou rústico, a vereadora afirmou não poder apresentar dados concretos no momento, mas explicou que "a categorização do solo passou a ser feita consoante a realidade do terreno" e que muitas áreas urbanizáveis acabaram por não se concretizar por falta de investimento, apesar do aviso, durante dois anos, do Município aos proprietários.

"Não podemos sacrificar o território em vão. Este é um plano de nova geração que responde às diretivas nacionais e ao equilíbrio territorial", disse a vereadora, relembrando o "grande investimento do município" ao consolidar "aquilo que considerava estratégico", como o Avepark, a área de habitação a custo zero ou a plataforma logística junto à linha de comboio.

A vereadora do Urbanismo, Ana Cotter, defendeu ainda a importância de avançar com a revisão, sublinhando que "seria um erro o PDM não avançar, porque há muita gente que está à espera para conseguir regularizar as suas situações e garantir maior segurança no seu investimento". Para a vereadora, o documento é "um plano de nova geração que responde às diretivas de política nacional e às necessidades do concelho” e que, por isso, "deve mesmo andar para a frente".

Domingos Bragança destaca rigor e honestidade na elaboração do PDM

Nas suas declarações após a reunião do Executivo, marcada pela apresentação e aprovação da 2ª revisão do PDM, o presidente da câmara, Domingos Bragança, sublinhou essencialmente a importância da aprovação deste plano, destacando que o documento foi "trabalhado com rigor técnico, método e honestidade".

O presidente da Câmara Municipal, Domingos Bragança, defendeu a proposta aprovada, sublinhando o caráter estruturante e a seriedade do processo. "Este é um documento que foi trabalhado durante muitos anos, com rigor técnico, método e pormenor. Foi feito com honestidade e transparência. Não apenas em Guimarães, mas em todos os concelhos, a revisão de um PDM é um processo complexo, que exige ponderação e tempo", destacou.

Bragança reforçou ainda que esta revisão representa um avanço significativo em termos de ordenamento:
"Este documento aumenta o solo urbano em 600 hectares. Foi estruturado de acordo com regras de planeamento precisas e responde às diretrizes nacionais de política territorial.", disse o autarca socialista.

Um dos pontos centrais da defesa do presidente foi a versatilidade do novo PDM, que, ao contrário do anterior, permite ajustes futuros de forma mais célere. "Hoje temos instrumentos mais flexíveis para alterar o PDM. É a programação urbanística que passa a moldar o plano e não o contrário. Isso significa que, se o próximo executivo entender que há uma zona estratégica que deve ser intervencionada, poderá apresentar essa programação e alterar o PDM sem problema nenhum.", explicou.

Domingos Bragança afirmou ainda que essa flexibilidade foi determinante para não adiar a votação:
"Se me dissessem que este PDM era fechado, como o anterior, eu próprio explicaria aos vimaranenses que faria sentido deixar para o próximo executivo. Mas não é o caso. Entendi que devia cumprir o meu compromisso de concluir a revisão, porque Guimarães precisava deste documento, porque há muitos projetos de intervenção estrutural do território que precisam de ter em conta um PDM aprovado", finalizou o autarca.