Ex-funcionário do Tribunal de Guimarães condenado no processo “e-toupeira”

José Augusto Nogueira da Silva, funcionário judicial natural de Fafe e envolvido no processo "e-toupeira", foi expulso da função pública, cessando oficialmente funções no Tribunal de Guimarães.

De acordo com o aviso publicado em Diário da República, a demissão produziu efeitos a 5 de junho de 2025, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. A decisão foi tomada após a notificação, a 4 de junho, da pena disciplinar de demissão aplicada ao então escrivão adjunto do Núcleo de Guimarães do Tribunal Judicial da Comarca de Braga.

O despacho determina que o vínculo de emprego público de José Augusto Nogueira da Silva foi extinto "por motivos disciplinares", na sequência da condenação no âmbito do processo "e-toupeira".

O ex-técnico do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça tinha sido condenado, em 2023, a cinco anos de prisão com pena suspensa, pelo crime de corrupção. O tribunal deu como provado que o arguido acedia a processos no sistema informático CITIUS e partilhava informações com um antigo dirigente do Benfica, em troca de benefícios ligados ao clube, como bilhetes e artigos desportivos.